Sobre a nova lei da mordaça, aprovada na calada da noite: de como o controle da internet por políticos fere a liberdade individual

Quando os trending topics não me mobilizam a escrever, basta deslizar um pouco pela timeline até encontrar algo bombástico cuja importância ainda seja subestimada. Hoje, não deu outra. Enfastiado com proezas de malfeitores notórios prá lá de alardeadas em relação às quais não temos nada a acrescentar, tais como as malas do Geddel, o fundo partidário bilionário ou a compra de votos em favor do engavetamento de mais uma denúncia contra Temer, me deparei com a notícia de uma emenda à reforma política, aparentemente colateral, dando poderes a partidos e candidatos para remover, sem necessidade de ordem judicial, qualquer conteúdo virtual que lhes pareça calunioso ou difamatório.

Percebem o retrocesso em que isto implicaria ? Vou desenhar. Antes da internet, era relativamente fácil controlar todo discurso político, então restrito à mídia e à publicidade eleitoral. Mesmo contraditórios emitidos pela oposição eram contidos dentro de certos limites, regulados por tribunais eleitorais e até tacitamente, segundo o princípio do telhado de vidro. Funcionava como uma guerra fria. Cada lado colecionava os podres dos outros – os mantendo, no entanto, ocultos “na manga”, apenas para o caso de adversários baixarem de vez o tom da conversa. Tipo: se eu te chamo de traficante ou assassino, tu me chamas de estuprador ou pedófilo. O fator definitivo para que evitassem, no entanto, chegar a este ponto em debates públicos é que, assim, provavelmente nenhum deles se elegeria. Ou seja, na corrida eleitoral, havia até entre os adversários políticos mais ferrenhos um pacto para que preservassem suas imagens públicas de ilibados deputados e senadores. Isto acontece até hoje nas câmaras legislativas.

O cenário mudou com a chegada da internet, que quebrou a hegemonia absoluta do discurso unidirecional (broadcasting, i.e., sem a liberdade de livre contestação) ao facultar a todo cidadão a enunciação de contraditórios, qualificados ou não. A internet trouxe, portanto, à política um novo imperativo – a saber, o de que qualquer instância pública passasse a ter, obrigatoriamente, que lidar com críticas e objeções imprevisíveis vindas de toda parte. Só que esta demanda é, no entanto, demasiado complexa e exigente para a inteligência e a retórica médias de nossos homens públicos.  A solução ? Editar a medida canhestra recém aprovada no intuito de retornar as coisas ao estado anterior, quando só uns falavam e restava aos outros apenas pensar sem poder trocar ideias entre pares, num contexto altamente propício para a manufatura de biografias e reputações fantasiosas, tão necessárias às disputas eleitorais.

* * *

O mais justo que imagino é que a constitucionalidade desta nova lei de mordaça venha a ser questionada pelo STJ. Mas não consigo esperar tanto de uma corte obtusa que, por exemplo, entre outras coisas, recentemente legitimou o ensino religioso restrito a uma única denominação em escolas públicas de um estado que se pretendia laico. Deixo então, para reflexão, uma proposição visando escancarar a fragilidade da emenda recém aprovada por meio de uma operação de reductio ad absurdum, assim formulada:

Se políticos reivindicam o poder para remover extra judicialmente qualquer conteúdo virtual que se lhes afigure como calunioso ou difamatório, então por que cidadãos não podem, simetricamente, pedir a interdição de qualquer propaganda eleitoral que lhes pareça mentirosa ?