Por que se evita tanto falar em democracia direta ?

Quem mais ouviu ontem, na Band News FM, o Ricardo Boechat defender a democracia direta, ainda que sem se referir a ela pelo nome ? Pois, ao pleitear que, a exemplo do que já é feito em alguns países, as cédulas eleitorais permitam aos cidadãos, além de escolher representantes, deliberar sobre decisões a serem tomadas em relação a matérias importantes, se referiu inequivocamente àquilo em que se constitui, em essência e em última análise, uma democracia direta – a saber, a voz do eleitor se fazendo valer em todas as matérias de interesse público. Isto é o contrário do que temos hoje, com representantes eleitos a quem outorgamos o direito e o poder de decidir em nosso nome.

No mesmo editorial, o âncora da Band caçoou da única e improvável possibilidade que a população tem hoje de fazer sua vontade adquirir força de lei. Pois, mesmo que alguma causa consiga angariar os milhões de assinaturas requeridas para o encaminhamento de uma emenda popular à constituição, a mesma ainda dependerá, para sua implementação, do endosso de casas legislativas numericamente muito inferiores aos signatários de cada emenda proposta – a vontade de milhões ficando, portanto, sujeita à aprovação de umas poucas centenas.

Esta questão deveria estar, portanto,  juntamente com outras tais como o fim do foro privilegiado e das aposentadorias especiais, rituais mais sumários para cassação de mandatos e criminalização de políticos corruptos ou flagrados em estelionato eleitoral (o não cumprimento do que foi prometido), redução dos salários de políticos, enxugamento de custos legislativos e tantas outras, no âmago de qualquer reforma política. Mas não. Em vez disto, políticos eleitos tentam incutir em eleitores perplexos a impressão de que estão de fato fazendo alguma coisa simplesmente tergiversando sobre a composição de distritos eleitorais. Sob esta cortina de fumaça, tratam de amealhar para suas próximas campanhas eleitorais mais um bocado colossal do orçamento nacional. Tenho, então, que concordar com Boechat quando diz que a reforma política, tal como vem sendo encaminhada, será totalmente inócua, a não ser pela concessão de mais vantagens aos políticos e aos partidos.

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Nomes importam. Muitos ainda se incomodam com a designação de “golpe” à articulação que afastou Dilma do poder por delitos bem menores do que malfeitorias perpetradas pela quadrilha hoje instalada. Pois o que são, afinal, pedaladas fiscais perto da abolição de direitos e flexibilização dos contratos trabalhistas ? Sem falar em propinas milionárias e na compra de votos de parlamentares.  Querem nos fazer acreditar, no entanto, que nos livraremos de tudo isto simplesmente com a “reforma política” que aí está. Ao mesmo tempo, se evita a qualquer custo a popularização da noção de “democracia direta” tão somente por que ela rende óbvia a obsolescência dos representantes eleitos tais como hoje os conhecemos. Esta é uma verdade inconveniente (para os políticos profissionais) protegida a sete chaves.

Daí a necessidade de uma assembleia constituinte soberana e exclusiva (i.e., sem a participação dos atuais congressistas) para a redação, após ampla discussão (que tarefa para os tribunais eleitorais !), de uma nova carta magna da qual sejam expurgadas as mazelas da representação.

Não sou tão ingênuo a ponto de acreditar que isto venha a acontecer num futuro próximo nem tampouco sem alguma comoção popular, pois a blindagem contra esta ideia é fortemente sustentada pelo congresso e pela mídia, ambos controlados pelo poder econômico. Mas sonhos só possuem alguma chance de se tornar realidade se falarmos sobre eles.

Por que a linha sucessória da presidência da república é ilegítima

Qualquer um percebe que há algo profundamente errado na linha sucessória para a presidência da república do Brasil, ainda que amparada no texto constitucional. Ao longo deste post, tentaremos deixar claro, em termos quase didáticos, o por que. Se já souberem, abandonem a leitura por aqui.

As eleições diretas para a presidência da república foram um inegável avanço democrático, arduamente conquistado depois dos anos de chumbo. Só que, na prática, o problema começa na composição de uma chapa presidencial. Queiramos ou não, elegemos um mandatário para a nação apesar do candidato à sua vice-presidência – via de regra um boneco alçado à candidatura muito mais em razão de composições partidárias destinadas a garantir a governabilidade do que por qualquer outra coisa. No caso do impedimento temporário ou permanente de um mandatário legitimamente eleito, se fica à mercê de um Temer ou de um Itamar.

(não votei em Dilma principalmente devido à sua aliança eleitoral com raposas do PMDB; logo que vi Temer como papagaio de pirata durante seu discurso triunfal por ocasião da última eleição presidencial, pensei: “vai dar merda”. Não deu outra.)

Mas o problema não termina aí. A legitimidade de qualquer chapa presidencial ungida pelo voto (ainda que com o indesejável contrapeso de um vice plantado ali por conveniência partidária) termina na segunda instância caso o vice eventualmente empossado também seja deposto – como estamos prestes a assistir, pasmos e impotentes face à carta constitucional (esta mãe de todos os males).

Pois tanto a terceira quanto a quarta instância da linha sucessória, respectivamente os presidentes da câmara de deputados e do senado, jamais foram eleitos pela nação para o exercício da presidência da república. Nem tampouco o presidente do STF – neste caso alguém indicado pelo próprio presidente ou um de seus antecessores:  querem vício político maior do que este ? (oportunamente, tornarei à questão do vício inerente aos cargos de confiança).

Presidentes de casas legislativas não desfrutam da confiança majoritária do eleitorado, sua ascensão ao cargo se devendo exclusivamente à capacidade pessoal de administrar alianças e acordos escusos com os demais parlamentares. Pensem que, até pouco tempo atrás, estávamos sujeitos, na hipótese de queda dos primeiros mandatários da linha sucessória, a ser governados por criminosos notórios, ainda que políticos hábeis, como Cunha ou Renan. Ambos, no entanto, seriam demais até para a complacência bovina da população brasileira. O jeito, então, encontrado pela quadrilha para prevenir um improvável levante popular foi sacrificar Cunha em prol do golpe (aguardem sua vingança em forma de delação) e simplesmente deixar que Renan passasse da validade; elegendo para suas posições de vantagem novas caras, com biografias demasiado curtas para o acúmulo de sujeira e coroadas por exuberante cabeleiras (a propósito, Rodrigo e Eunício usam perucas ?) – a denotar, emblematicamente, a renovação de carecas prá lá de comprometidas.

O problema acima descrito persistirá até que a carta magna seja remendada a fim de garantir que todas (e não apenas a primeira e a segunda) posições da linha sucessória sejam ocupadas por sujeitos escolhidos por voto direto. Idealmente, sem a composição de chapas, para contemplar, por exemplo, os que votariam em Dilma mas jamais em Temer. Como ? Em turnos sucessivos, tantos quantas forem as posições da linha sucessória. Trabalhoso ? Para os tribunais eleitorais, talvez. Jamais, no entanto, para os eleitores assim empoderados.

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Não é de hoje que venho dizendo que a restauração da dignidade nacional (se é que já houve alguma) passa, obrigatoriamente, por uma reforma política e uma constituinte exclusiva que garantam, entre outros avanços,

a instalação de uma democracia direta;

o fim de toda representação;

o fim de todos os cargos de confiança (em qualquer esfera administrativa, a gestão deve ser conduzida por agentes escolhidos ascendentemente pela maioria administrada e jamais descendentemente nomeados por qualquer mandatário eleito majoritariamente (sempre defendi isto; esmiuçei a ideia no blog anterior e devo tornar a bater na mesma tecla)).

Sei. Nunca foi tão alardeado, como hoje, o bordão “não há política sem políticos”. Convenientemente, há quem queira naturalizá-lo como verdade. Duvido muito. Penso que a política só começará com a extinção dos políticos.  Ou, ao menos, da política como profissão. Pois, pelo andar da carruagem, não falta muito para que algum ego exacerbado com vocação ditatorial decida fechar o congresso com amplo apoio da população. Então, é imensamente preferível que a população declare, por algum meio plebiscitário, a obsolescência do congresso antes que algum oportunista o faça.

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PS: Procurando fotos de Eunício na web para ilustrar esta postagem, me ficou evidente que ele pinta o cabelo. Alguém também há de publicar um ensaio semiótico sobre o por que de candidatos serem fotografados invariavelmente em mangas de camisa e, uma vez eleitos, sempre de terno e gravata. Não deve ser só por causa do regimento parlamentar.

Por que uma reforma política por atuais congressistas equivale ao casal Nardoni no Criança Esperança ou, ainda, à Claudia Leite no Rock in Rio

Tenho amigos que dizem, com alguma razão, que a flauta futebolística não me cai bem. Do mesmo modo, acho que o comentário político também me sai meio canhestro. Talvez por isto tenha resistido à crônica política por tanto tempo. Pois a maioria de meus textos sobre democracia líquida, obsolescência da representação e fim dos CCs foi sepultada com meu blog anterior. E também, é claro, por que há bastante gente bem mais apta à tarefa do que eu. Como, por exemplo, tantos só aqui no Sul21 (não tenho tempo de ler muitas fontes). Só que, por razões que desconheço, podemos perfeitamente viver sem paixão desportiva. Sem paixão política, não.

Não consigo, por exemplo, entender por que eu deva passar, a cada quatro anos, procurações a quem sequer conheço para deliberar sobre leis a que estou sujeito quando posso, eu mesmo, votar sempre que quiser sobre tudo o que entenda que diga respeito a minha vida e a dos outros. Pois, como é sabido, hoje só juízes e políticos fazem isto ao deliberar sobre os próprios salários. Por estas e outras, ainda temos muito a percorrer em direção ao aprimoramento democrático. E talvez por isto me desespere tanto ver desperdiçarmos tamanha oportunidade de mudança com a reforma hora urdida pelas gangues de Brasília.

Foi neste contexto que, por acaso (deixo a TV ligada enquanto uso o notebook) repercutiu de modo distinto para mim uma notícia, ouvida ontem, de que uma reforma política não só já estaria em andamento no congresso nacional, como já teria até um relator. Por que fiquei tão chocado ? Ora, por me parecer perfeitamente óbvio que qualquer reforma constitucional (tal como, neste caso, a política) deva emanar obrigatoriamente de uma assembleia constituinte exclusiva, especialmente eleita para a tarefa, a qual, por sua vez, não deveria jamais ser confiada a quaisquer representantes eleitos para mandatos legislativos. Como os atuais deputados e senadores.

Como a política não obedece a nenhuma lógica exceto a sua própria, seus próprios desígnios que parecem, por vezes, tão absurdos – de sorte que fui assombrado por evidências inegáveis de que a tal reforma política que provavelmente teremos que engolir é, a julgar pelo que é visto nos noticiários, esta mesma cujo foco principal parece ser o financiamento público de campanhas. Ou seja, o que os comparsas de Cunha e Calheiros pretendem com o atual projeto é não mais do que engordar ainda mais seus já polpudos ganhos. Pois, afinal, por que deveriam continuar pagando por campanhas eleitorais cujas contas podem sem, sem mais nem menos, cobradas dos contribuintes ?

Temos que concluir, então, que o clamor de passeatas e panelaços pelo impeachment só serviu de cortina de fumaça para que a quadrilha promovesse, diante da patuleia e sem o menor esboço de reação, mais este assalto ao cofres públicos.

A parte mais ultrajante da retórica em favor do financiamento público de campanhas é a ideia de que com isto, se estaria vedando a corrupção. Ora, com o financiamento público políticos simplesmente se apropriariam diretamente tudo o que viesse do propinoduto, sem ter que desembolsar com marketeiros e outras rubricas dispendiosas.

Mas não. Enquanto debatem se empresas ou cidadãos comuns devem pagar pelas campanhas que resultam em suas eleições, são deliberadamente excluídos de qualquer debate legislativo ou midiático questões de suma importância tais como o tamanho e o custo

de todas as máquinas legislativas, incluídos salários, mordomias e custos de gabinete;

de toda a pirâmide de CCs e

de toda a rede de serviços públicos em educação, saúde, segurança, cultura, ciência & tecnologia e afins.

Duvido que qualquer eleitor, diante destes valores, preferisse continuar tento a mesma quantidade de políticos, professores, médicos e policiais.

Vivemos na era do infográfico. Há infográficos para auxiliar a vender qualquer ideia. Então, simplesmente não consigo entender como não vemos, tanto em redes sociais como nas de broadcasting, infográficos plotando comparativamente dados como os acima. Pois suponho que uma visão superficial dos mesmos seja suficiente para despertar em quem quer que seja não só indignação mas, oxalá, revolta. Mas não é nada difícil entender por que tais informações não fazem parte do discurso político de qualquer partido.Também não vejo muito propósito em esperar que tais questões sejam tematizadas na mídia hegemônica.

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