Contra o empreendedorismo

Empreendedorismo está na moda. Em economias liberais, é superestimado. Empreendedores assumem riscos movidos pela perspectiva da obtenção de lucro. Num cenário isonômico, tal perspectiva deveria ser, por si só, suficiente para lançar tais indivíduos em busca de seus objetivos. Só que não. Pois qualquer aspirante a empresário pode recorrer a agências de fomento, incubadoras empresariais e linhas de crédito dedicadas. Todo este aparato governamental, acadêmico e financeiro à disposição do dito espírito empreendedor equivaleriam a um incentivo a apostadores em um cassino.

Por razões além do interesse deste texto, cassinos são, em nosso país, ilegais. E mesmo que fossem legais, seria difícil imaginar governo, universidades e bancos proporcionando as condições necessárias a todo apostador em potencial (bem, há, é claro, as loterias oficiais, mas as deixemos, por hora, de fora desta argumentação). Num cassino, a regra é simples: aposta quem tem, não aposta quem não tem. Sem choradeira. Cada um compra as fichas antes de jogar.

Com o empreendedorismo, não é diferente. Espírito empreendedor ? Bullshit. Ainda que a ideologia liberal insista em exaltar o empreendedor como o visionário que aceita empreender riscos, a grande verdade oculta é que só empreende quem tem cacife para apostar, i.e., dispõe de vastos recursos, geralmente herdados ou oriundos do lucro de empreendimentos anteriores bem sucedidos, dos quais pode perfeitamente prescindir se tudo der errado. Também se sabe que grande parte dos empreendedores só obtiveram sucesso depois de várias tentativas; até lá, tão somente perderam recursos investidos.

Por outro lado, alguém já viu um assalariado que luta para pagar suas contas no fim do mês se lançar com êxito em algum empreendimento ? Ok, isto às vezes acontece – e, nestes casos, faz a alegria dos produtores de televisão. Mas, via de regra, trabalhadores são cautelosos com seus gastos – o que exclui, na maioria das vezes, qualquer possibilidade de empreender. Como, por exemplo, na abertura de franquias, que costuma exigir um pesado investimento inicial.

Outra verdade oculta é a alta taxa de mortalidade empresarial, i.e., de empresas que encerram atividades poucos anos depois de abertas, seja por estimativas demasiado otimistas de seus fundadores, seja pela concorrência predatória tão exaltada como a “mão invisível do mercado”. Assim, está longe de ser uma resposta satisfatória para o problema da desigualdade um sistema no qual ao sucesso de um corresponde necessariamente o fracasso de muitos.

Sucesso e fracasso. Costuma-se dizer de todo empreendedor bem sucedido que ele venceu por reunir mais méritos do que os que fracassaram. Estamos aqui claramente diante de uma meia verdade. Pois, ainda que não possamos negar a competência de qualquer empreendedor bem sucedido, certamente nem todos os concorrentes que não lograram o mesmo êxito são desprovidos de tais méritos. Muito já se falou da desigualdade das condições iniciais como principal vulnerabilidade da meritocracia. É, pois, aqui, suficiente dizer que muitos empreendimentos que não emplacam devem seu fracasso à escassez de capital de risco, falhas de mercado ou, simplesmente, sorte.

Falhas de mercado. Na utopia capitalista, todos os competidores iniciam o jogo nas mesmas condições. Como exércitos isonomicamente distribuídos no início de uma partida de War (jogo de tabuleiro mais chato que conheço, metáfora perfeita do sistema capitalista, em que sempre ganha a [longa] partida quem vence as primeiras rodadas). Só que, na prática, jamais encontramos esse cenário perfeitamente controlado. A começar pela sorte que, em qualquer competição, sorri para alguns em detrimento de outros. E para complicar as coisas, surgem as chamadas falhas de mercado, das quais as mais conhecidas são o protecionismo e as informações privilegiadas.  Alíquotas tributárias e taxas de juros diferenciadas, bem como isenções fiscais, aplicadas a diferentes categorias, constituem os exemplos mais conhecidos de protecionismo. Já as informações privilegiadas se referem ao conhecimento prévio e exclusivo, por parte de um ou mais competidores, de dados sensíveis tais como, por exemplo, oscilações futuras no valor de ativos e comodities.

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Já falamos de mortalidade empresarial. Falemos, agora, do que esperar de qualquer empreendimento bem sucedido.  Num sistema que valoriza, acima de tudo, o crescimento (já foi dito que a salvação do planeta, para as próximas gerações, depende principalmente das nações abrirem mão da expectativa de crescimento que move a economia), todo novo empreendimento só pode almejar, realisticamente a 1) se tornar suficientemente interessante a ponto de ser adquirido por uma empresa maior; ou 2) crescer o suficiente para comprar os concorrentes mais sérios.

Notem que apenas pequenos estabelecimentos, como mercadinhos, padarias, oficinas mecânicas, borracharias, bares, restaurantes e afins parecem imunes a esta regra.  De resto, farmácias, supermercados, franquias e grandes lojas tendem a constituir redes cada vez maiores. Sem ser economista, avento uma possível especulação para tal estado de coisas. É que, enquanto os negócios do primeiro grupo limitam seu porte à capacidade produtiva de quem neles trabalha, já os do segundo almejam à constante expansão do capital.

E aqui estamos, outra vez, diante de uma dicotomia entre capital e trabalho que muitos já consideram, como aquela entre esquerda e direita, ultrapassada. Não conheço, todavia, maneiras melhores de ver a economia. Consoante a isto, gosto de pensar no capitalismo, enquanto sistema competitivo ao invés de colaborativo, como uma espuma – na qual, na ausência de uma força externa de agitação (análoga aos célebres think tanks, como a Atlas Foundation ou a Mont Pèlerin Society, através dos quais o capital internacional busca explicar e justificar sua existência), tende a se dispersar num conjunto cada vez menor de bolhas cada vez maiores. Não conheço melhor metáfora para a tendência às fusões e aquisições dos negócios mais rentáveis. Ou seja: o capitalismo pode ser, como uma espuma, tudo menos auto sustentável.

O problema da verificação de informações compartilhadas e um epílogo sobre as reais mazelas que afligem governos e estados

Comecei a escrever (mais) um libelo contra a satanização do serviço público pelo discurso liberal mas, no decorrer do processo, acabei optando por me debruçar sobre outro problema, senão mais sutil, ao menos nem tão exaustivamente esmiuçado. Fala-se bastante da necessidade de verificação de qualquer coisa que nos mobilize antes de compartilhá-la em redes sociais, mas nem tanto do tempo e dos recursos necessários à operação. Já da difamação do serviço público encontramos fartas manifestações em qualquer arauto do liberalismoo.

Foi através de uma amiga professora, acima de qualquer suspeita e, portanto, inocente quanto a qualquer imputação de má fé ou manipulação, que vi pela primeira vez o seguinte infográfico.

O mesmo chegou, por sua vez, a minha amiga por meio do compartilhamento por uma deputada federal, também acima de qualquer suspeita.

Ao contemplá-lo, exultei. Finalmente, dispunha de dados comprobatórios de uma tese há muito abraçada – a saber, a de que o suposto inchaço do serviço público está longe de ser, como não cansa de apregoar a direita, um grave problema brasileiro.

Antes, no entanto, de ceder à tentação de compartilhar o achado em minha rede social, fui atrás de, como manda todo manual de netiqueta, verificar as fontes.  Com a ajuda do Google, não foi difícil determinar que a origem da imagem era o site do sindicato de trabalhadores da Fundação Osvaldo Cruz. Através do texto da página e da minúscula legenda do infográfico, vim a saber se tratar de dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do IBGE – ainda que, em nenhum lugar da página, houvesse qualquer elucidação sobre quais dados vieram, respectivamente, de uma fonte e da outra.

A sigla OCDE não é nada estranha. Com efeito, se trata do mesmo órgão internacional para o qual Trump deixou, recentemente, de recomendar a participação do Brasil para, em vez disto, apoiar a adesão da Argentina, fato que tanto magoou Bolsonaro. Segundo a tão conveniente, geralmente sucinta mas nem sempre confiável wikipedia, descobrimos que a OCDE se dedica à promoção do desenvolvimento humano em países que abraçam a democracia representativa e a economia de mercado. Noutras palavras, uma espécie de Atlas Foundation do bem, outra vez acima de qualquer suspeita, que trata de promover o pensamento liberal ao mesmo tempo em que busca minimizar efeitos danosos do capital em ação. Na prática, persegue estes objetivos mantendo um vasto portal que disponibiliza dados comparativos sobre os mais diversos aspectos dos países membros.

Não foi fácil encontrar os dados atribuídos, no infográfico do sindicato da Fiocruz, à OCDE. Só depois de sair do site da organização é que me deparei, novamente graças ao contexto de pesquisa mais abrangente do Google, com o seguinte infográfico, associado a um documento da OCDE.

A coincidência entre os dados dos dois infográficos acima, o do sindicato da Fiocruz e o do documento da OCDE, é absoluta exceto por um detalhe – a saber, o de que o Brasil não aparece no segundo. O que nos leva a inferir que a posição do Brasil no ranking, realçada em vermelho no primeiro infográfico, saiu de outra fonte. É onde entra o IBGE. Com efeito, o percentual informado de funcionários públicos no Brasil é compatível com os dados mais recentes divulgados pelo instituto. Até aí nenhum problema.

Para entendermos a operação insidiosa realizada sobre os dados, é preciso ler as legendas com cuidado. O tamanho do funcionalismo de cada país estrangeiro, no estudo e no gráfico da OCDE, é medido em relação ao número total de trabalhadores em cada um deles. Ao importar os percentuais, entretanto, o sindicato brasileiro afirma que os mesmos são em relação à população de cada país (o que é bem diferente !), anexando, então, aos números da OCDE, o percentual  de funcionários públicos em relação à população brasileira – o qual acaba se tornando, por sua vez, a única informação correta do diagrama, tornando qualquer comparação com as outras nada menos que estapafúrdia. Notem que, se este percentual for ajustado, como os dos outros países nos infográficos, ao tamanho da população economicamente ativa, salta de 1,6% para 2,9%.

A correção não altera a posição do Brasil na tabela. Mesmo que o percentual verdadeiro seja quase o dobro do informado, ainda temos um serviço público bem menor, da ordem de pouco mais da metade, do que o já enxuto valor ostentado pelo austero Japão. Um desserviço prestado por este tipo de desinformação é que, com ela, ficamos sem saber se a discrepância se deve a alguma manipulação de má fé – como é, de resto, tão comum em discursos proselitistas – ou, antes, a um mero descuido decorrente de uma análise apressada. Assim, por conta desta imponderabilidade, uma evidência outrossim tão eloquente em favor de uma causa progressista pode ser facilmente desmascarada e desacreditada como fake news. Ora, com dados tão a nosso favor, não precisamos deste tipo duvidoso de “ajuda”.

Cabe, por fim, ressaltar, aos que tiveram a paciência de me acompanhar até aqui, que a verificação empreendida tomou um tempo enormemente maior do que aquele que seria necessário para simplesmente replicar a informação suspeita recebida, ainda mais agregada (o que é pior) à chancela de credibilidade de cada compartilhador.

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Ah, e antes que eu me esqueça e me tomem apenas por um advogado do diabo, que fique claro que o serviço público é um grande bode expiatório. Liberais culpam o funcionalismo pela estagnação econômica nacional, promulgando leis de “responsabilidade fiscal” para desviar a atenção do fato de que, na verdade, o problema não é tanto o tamanho do estado mas a baixa arrecadação do mesmo – a qual tem, por sua vez, origem nas isenções fiscais e na sonegação, sendo que o déficit público é agravado ainda mais pela corrupção e pela profunda desigualdade salarial.

Face a isto, governantes deveriam, ao invés de tentar enxugar um estado que já presta serviços deficientes, amealhar recursos suficientes para garantir a prestação dos mesmos em patamares mínimos aceitáveis. Medidas benéficas neste sentido incluem, além de enfrentar as pragas supracitadas, cortar drasticamente o número de representantes legislativos e detentores de cargos em comissão (CCs). Os primeiros por que supérfluos. Os últimos por que desastrosos.

Da divulgação prévia, em eleições, de gabinetes e demais CCs

Ontem perguntei no Facebook se, numa campanha eleitoral, não seria mais importante conhecermos antecipadamente composições de gabinetes do que programas de governo, de resto vagos e genéricos. Hoje, está por toda parte a notícia do vazamento de um áudio recente do Queiroz  apregoando, a modestos “20 contos”, mais de 500 cargos no Congresso. Ante tamanha atualidade do problema que levantei, vale a pena detalhar e discutir um pouco melhor a ideia.

Faz tempo que já caiu de maduro que o vício de origem das mazelas da gestão público é a existência de CCs (ou cargos em comissão), i.e., aqueles cujos ocupantes são nomeados exclusivamente mediante a vontade de detentores de mandatos executivos, sem qualquer respaldo por parte das comunidades por eles afetadas nem sequer dos corpos técnicos de carreira a eles subordinados. Ocorre, entretanto, que a correção desta aberração administrativa, à qual já me referi mais de uma vez (por exemplo, aqui) e que equivale a concessão de um cheque ou procuração em  branco a políticos eleitos, é de difícil implementação. Então, até que seja possível extirpar de vez a mazela dos CCs – para o  que seria preciso, antes, mudanças constitucionais – entendemos que uma forma mais imediata de minimizar o problema seria limitando a possibilidade de mandatários nomearem CCs atendendo a critérios predominantemente políticos. A divulgação antecipada da composição de gabinetes (e, por efeito cascata, dos detentores de cargos subordinados a cada pasta) seria uma medida paliativa neste sentido que em nada esbarra no sistema político vigente.

De que modo ? Simples. Um dos bordões mais recorrentes em campanhas, ouvido praticamente de qualquer candidato, é o de que ” não toleraremos nomeações políticas – todo ocupante de cargos a nós confiados sendo escolhido exclusivamente por critérios técnicos “. Bonito. Fosse assim, grande parte dos problemas de governo estaria resolvida. Só que, na prática, a coisa é diferente. Um vez eleitos, candidatos, agora governantes, distribuem posições em pirâmides administrativas sob sua responsabilidade por motivos evidentemente políticos, muitas vezes escusos, que não resistiriam a qualquer sabatina técnica sobre as pastas ou repartições que comandam.

Isto só acontece por que nomeações para segundos escalões e abaixo deles são tratadas, antes de eleições, como segredos estratégicos, sendo revelados somente depois dos pleitos, quando já é tarde para qualquer arrependimento por parte de eleitores. Duvidam ? Quantos de vocês votariam em quem votaram se soubessem, antes das eleições, a composição de ministérios e secretariados nomeados por presidentes, governadores e prefeitos recém eleitos ?

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Como já devem ter percebido, gosto de antecipar, de modo sintético e com perguntas que lanço a todos que me honram com sua amizade no Facebook, questões sobre as quais, em seguida, me debruço aqui mais demoradamente. Chamem, se quiserem, a isto de crowdsourcing. É claro que regozijo (e, não escondo, me envaideço) ao saber quem partilha da mesma opinião e muito mais quando agregam fatos ou experiências que enriquecem o ponto de vista; gosto, também, não menos de conhecer contraditórios e objeções àquilo que levanto. Usarei, então, aqui, algumas ressalvas à minha sugestão de ontem, sucinta (como convém às redes sociais) e aparentemente simplória, como mola a tensionar um melhor detalhamento da ideia. Às ressalvas.

Não, Fernanda, não me esqueci de que ” muitos votam com o fígado “. Só que mesmo quem assim o faz não gosta de ser chamado de burro. Acontece que é muito mais fácil a estes fazer cara de paisagem e dizer que não sabiam de nada, que ” votariam diferente se soubessem do que estava por vir “, quando, antes das eleições, a formação de governos é tratada como caixa de Pandora. Sabendo-se, outrossim, antecipadamente de eventuais maldades pretendidas, muitos desses talvez não quisessem vestir antecipadamente o chapéu de burro. Ao mesmo tempo, seria bem mais difícil não dar ouvidos à turma do ” eu avisei “, normalmente acusada, antes das eleições, de propagar teorias conspiratórias.

É claro, Branco, que descortinar pirâmides administrativas seria proibitivo no compacto espaço reservado aos candidatos na mídia hegemônica pela justiça eleitoral. É notório, também, que o caráter obrigatoriamente sucinto do discurso eleitoral de maior alcance é a grande brecha pela qual candidaturas absurdas são alçadas à vitória pelo poder econômico. Até programas de governo precisam ser excessivamente resumidos nestes espaços – praticamente reduzidos a slogans, do tipo one size fits all, de modo que é fácil, vencidas as eleições, fazer qualquer coisa sem contrariar o que foi prometido.

Por isto, candidatos deveriam divulgar a nominata de seus CCs do modo mais amplo possível a cada momento da campanha – o que implicaria numa plataforma dinâmica, atualizável, por conseguinte digital. Numa situação ideal, facultada pela própria justiça eleitoral, para facilitar comparações e anular custos de campanha. Mas, por hora, sonhemos mais baixo.

É aqui que encaixa a observação de Ricardo Melo, de que ” poderia ser o fim de algumas campanhas “. Sem dúvida, Ricardo ! Exatamente por isto, se trata de uma boa ideia. Pois a divulgação antecipada de gabinetes e CCs, ainda que necessariamente incompleta ante a vastidão de cada pirâmide da administração pública, mataria na raiz tantas candidaturas sabidamente apoiadas sobre o franco leilão de cargos. O que nos leva a especular sobre quantos candidatos gostariam de evitar o expediente da divulgação prévia. Só que, uma vez que um primeiro candidato a fizer, terá estabelecido um novo critério de transparência ao qual será difícil aos outros se furtarem. Com isto, se pode, com algum otimismo, prever um efeito cascata de adesão generalizada de qualquer candidatura séria à divulgação prévia de CCs.

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A divulgação prévia de CCs, além de estabelecer um novo padrão de transparência às campanhas, também implicaria numa maior engajamento do eleitor, que, antes de escolher um candidato, seria estimulado a conhecer o máximo que pudesse (com a internet, algo longe de ser difícil ou impossível), por exemplo, dos futuros diretores dos serviços de saúde que utilizam ou da escola que seus filhos frequentam. Imaginem, também, que funcionário público não gostaria de saber, antes de votar, a que chefia responderá uma vez instalado o próximo governo.

 

 

Por que a publicidade é inútil e nociva

Quando o assunto é publicidade, dois consensos quase absolutos vem à tona. O primeiro, compartilhado por anunciantes, profissionais e empresas envolvidos na pujante indústria da publicidade, é o de que ela é absolutamente necessária ao sucesso comercial de qualquer produto ou serviço.  O segundo, verificado entre leitores de jornais, espectadores de rádio e TV e, mais recentemente, usuários de internet, é que ela é totalmente inútil. Um estorvo. Uma interrupção tão irritante quanto frequente no fluxo de conteúdo de qualquer meio de comunicação hegemônico. Tanto é assim que é prática comum à mídia disponibilizar a usuários modalidades mais caras de assinatura de seus serviços diferenciadas pela ausência de anúncios.

Ainda assim, todo usuário de mídia comercial, mesmo detestando ser bombardeado por anúncios, reconhece a publicidade como um mal necessário. Que, sem ela, não teríamos jornais, revistas, rádio, TV e tantas facilidades viabilizadas pela internet. De onde vem tal naturalização ? Como chegamos a isto ?

A história da publicidade (em países lusófonos confundida com a propaganda) se perde na antiguidade. A modalidade na qual estamos interessados – a saber, a comercial, realizada por meio de anúncios pagos colados ao conteúdo de meios impressos, de broadcasting (rádio e TV) ou internet – surgiu menos de 200 anos depois que Gutenberg inventou a prensa mecânica. Mais exatamente, com o anúncio de um livro publicado num jornal inglês de 1625. Desde então, a coisa só cresceu. Em 1841, surgiu em Filadélfia (EUA) uma das primeiras agências relevantes de publicidade do mundo. A publicidade 2.0, aquela nos meios de broadcasting, surgiu pouco depois da invenção do rádio por Marconi. A grande transformação seguinte – que, por conveniência, designaremos por publicidade 3.0 – surgiu com a internet, obrigando, várias gerações depois, publicitários a reinventarem novamente seu ofício. Temos, então, que, enquanto a publicidade 1.0 vende espaço, a 2.0 vende tempo e a 3.0, acessos.

Com raízes tão antigas e aprofundadas no tecido social, é compreensível que a ideia de publicidade comercial como mal necessário à existência de toda mídia desejável esteja tão naturalizada entre a maioria. Quando nascemos, os anúncios já estão ali, por todos os lados. Como as cidades em que vivemos, as escolas que frequentamos ou o ar que respiramos. Assim quer acreditar o espírito acrítico.

Só que não é ser obrigatoriamente assim. Ora, tudo o que é conhecido e experimentado por um certo tempo constitui terreno fértil para o pragmatismo, limitando o pensamento utópico. Desta forma, a história humana é repleta de casos em que práticas e sistemas que deixam muito a desejar se perpetuam tão somente por já terem funcionado, ainda que precariamente, por um tempo prolongado. O exemplo mais ridículo que já vi desta deficiência de raciocínio é a distinção que Olavo de Carvalho faz entre os pensamentos de direita e de esquerda. Vale a pena conferir (entre 1m30s e 2m30s).

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Uma das teclas mais marteladas por David Graeber no estupendo Bulllshit Jobs: a Theory, do qual não me canso de falar, é que o capitalismo cria empregos desnecessários. Dentre as ocupações que considera, mais do que inúteis, nocivas à sociedade, se destacam as carreiras financeiras, jurídicas, imobiliárias e, como não poderia deixar de ser, publicitárias. É claro que há um critério para uma categorização tão bombástica: Graeber considera úteis ocupações que produzem riqueza e inúteis aquelas que só transferem riqueza de um dono para outro, ressaltando que as últimas são, via de regra, melhor remuneradas.

A publicidade é socialmente nociva (exceto, é claro, para anunciantes e publicitários) por dois motivos: é supérflua e inflacionária. Supérflua por que, numa era de buscas, não mais precisamos dela para, como apregoa desesperadamente a indústria do anúncio, ter informações sobre o que queremos adquirir. Mais: dados comparativos sobre quaisquer produtos tendem a ser muito mais confiáveis em sites neutros, dedicados à orientação de consumidores, e engenhos de busca do que em peças publicitárias cuja índole é, por definição, enaltecer vantagens e ocultar ou minimizar deficiências (isto não é uma verdade oculta mas, ao contrário, um fator de competência descaradamente ostentado pelos publicitários mais agressivos).

Inflacionária por que tudo o que é anunciado tem seu preço significativamente majorado pelo acréscimo ao preço final do custo da publicidade, que não costuma ser pouco, principalmente em meios de broadcasting (isto está mudando um pouco na internet, onde entradas publicitárias se tornaram acessíveis a anunciantes de qualquer porte).

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Deixando rapidamente de lado nosso foco principal, que é a publicidade comercial, cabe a ressalva de que a propaganda política é tão ou mais nociva do que a anterior, já que seu êxito (i.e., a persuasão de um maior número de eleitores), que afeta, para o bem ou para o mal, a totalidade das unidades políticas governadas, é fortemente determinado pelo poder econômico. Então, não se trata de discutir, como hoje é feito, se a propaganda eleitoral deve ser custeada por políticos ou contribuintes, mas de abolir totalmente a mesma, com a justiça eleitoral dedicando seu colossal potencial computacional à informar eleitores sobre candidatos por meio de sites abrangentes e isonômicos. Com programas ao invés de slogans. Dados verificáveis ao invés de fake news. E sem, é claro, os escandalosos fundos eleitoral e partidário.

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Tão natural como a publicidade acoplada aos meios de comunicação é a ideia de que estados sejam responsáveis pela garantia de bens que, por sua natureza essencial à condição humana, não devem ser deixados ao sabor da concorrência entre provedores privados. Há um consenso praticamente universal de que saúde, educação e segurança pertençam a esta categoria. Diferentes estados de bem estar social abordam de modos distintos a inclusão também de alimentação, moradia e cultura nesta relação de direitos. Além disto, a extensão da responsabilidade do estado sobre os mesmos é objeto de conflito entre a direita e a esquerda.

Sempre que a esquerda quer abarcar sobre o manto protetor do estado segmentos ou partes de segmentos explorados pelo capital empreendedor, a direita chia. Como toda indústria, a publicidade também desfruta da proteção dos guardiões do liberalismo. De modo que meras  insinuações, como as acima, quanto ao caráter anti-ecológico ou inflacionário da publicidade, são imediatamente refutadas com argumentos do tipo ” pensem em todas as comodidades informacionais que perderíamos não fosse a mídia facultada pela propaganda “.  Ora, tal sorte de argumento esbarra na falácia do pressuposto de Carvalho, supracitado, segundo o qual só aquilo que já foi experimentado é possível e confiável. Sob tal premissa, não haveria raciocínio hipotético nem tampouco ciência.

Fazendo, então, pouco caso do coro indignado com este exercício hipotético, necessário ao pensamento utópico, suponhamos, apenas por um instante, que jornais, revistas, emissoras de rádio e TV e serviços disponibilizados pela internet (não gosto do termo aplicativos, que outrora já foram chamados de programas), fossem reconhecidos como de real utilidade pública e, como tais, garantidos a todo cidadão pelo estado, como a saúde, a educação e a segurança supostamente já são.

Aqui, posso ouvir, em meio a acusações de ingenuidade, as invectivas de sempre sobre a precariedade da televisão pública. É preciso, então, colocar os devidos pingos nos is. É claro e perfeitamente esperado que, no Brasil, onde a teledifusão pública é sistematicamente sucateada, emissoras estatais não consigam competir com as comerciais pela geração de conteúdo atraente. Pois a TV Cultura seria, sem dúvida, diferente se dispusesse do mesmo orçamento da Globo. Muito se fala mal da gestão estatal como principal responsável pela eventual falta de qualidade de emissoras públicas quando, na verdade, não se pode comparar resultados da gestão da escassez com aqueles da gestão da abundância. Logo, para se falar da qualidade da radiodifusão pública é preciso, antes, se falar dos excelentes conteúdos gerados e veiculados pela televisão pública europeia. Ou pela BBC. Ou pela PBS nos EUA.

Então, da mesma forma que meios de broadcasting públicos de qualidade já são, há muito tempo, uma realidade em países do hemisfério norte, é razoável se esperar que a internet, ainda em sua infância, venha um dia a ser reconhecida (pois já é de fato) como patrimônio inalienável da condição humana e, como tal, disponibilizada gratuitamente, com suas funcionalidades mais fundamentais (aí incluídos os aplicativos hegemônicos, consagrados pelo uso), a todo cidadão

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Mas sejamos, por hora, práticos. Com o que está aí, seria muito mais fácil reformar a propaganda eleitoral do que a publicidade comercial. Não podemos, no entanto, ser ingênuos a ponto de esperar que tal reforma parta de políticos. Os meios ? Discussão e organização civil. Só então, talvez, o imaginário popular consiga romper a barreira da naturalização e finalmente se dar conta de que a publicidade, mais do que inútil, é nociva.

Por que (ainda) não uso WhatsApp

” Ah, havia me esquecido que não usas WhatsApp. Sorte tua ! “

ouvido ao fim de uma consulta médica

Muito me intrigou constatar que o Facebook, num movimento inédito (ao menos no Brasil), passou a anunciar, na TV e em outdoors, seus grupos de conversação, os quais sempre estiveram ali, disponíveis sem qualquer alarde. A propaganda, agressiva, se apropria da canção Day Tripper, dos Beatles ( por cujo uso certamente pagaram bem caro), para apregoar virtudes de grupos do Messenger ao conectar pessoas com interesses comuns. Por que isto acontece justo agora ? A resposta se me afigurou um tanto óbvia, a saber, para concorrer com os grupos do WhatsApp, os quais se capilarizaram muito mais do que os do FB.

Ruminei sobre o tema por algum tempo até realizar uma rápida e necessária pesquisa quanto ao modo de custeio do WA, plataforma gratuita livre de publicidade (!) – fato para o qual há esclarecimentos satisfatórios aqui. Foi quando descobri, acidentalmente, que

o WA é, antes de ser um negócio lucrativo, um serviço deficitário (!); e que

o WA foi comprado pelo FB em 2014 por uma bagatela avaliada entre 19 e 22 bilhões de dólares.

De pronto, então, minhas principais questões norteadoras passaram a ser

por que o FB compraria um serviço do qual já dispunha – ainda por cima numa plataforma francamente reconhecida como deficitária ; e

por que o FB promoveria uma propaganda autofágica, a concorrer, em última análise, consigo próprio.

Sem ser analista econômico, avento a hipótese de que o FB comprou o WA tão somente para aniquilar seu único competidor sério, progressivamente assimilando a seu Messenger as melhores funcionalidades do WA e deixando o último morrer aos poucos. Ao menos a sofisticada propaganda dos grupos do FB com Day Tripper se encaixaria nesta estratégia. Ou não – caso em que esta especulação não passaria de mera teoria conspiratória.

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Ante tal imponderabilidade (pois, afinal, quem sabe dos desígnios de grandes corporações a não ser seus conselhos de acionistas ?), preferi me deter sobre a diferenciação entre as duas plataformas. Para tanto, provoquei usuários e não usuários do WA a externarem prós e contras em relação ao serviço de mensagens hoje praticamente hegemônico. Deste modo, verifiquei que há praticamente um consenso quanto ao WA ser um meio de comunicação portátil, altamente eficiente, com ótima relação custo/benefício (para a qual a gratuidade é decisiva) e, por vezes, insubstituível. Fora isto, muitos detestam seus grupos de conversação e as mensagens de áudio.

Não percamos tempo com as últimas, posto que mensagens de áudio são, assim como as de vídeo, obrigatoriamente seriais, incompatíveis com qualquer processamento paralelo. Comparem-nas, por exemplo, com textos de quaisquer extensões. Textos são recursivos, i.e., podemos facilmente avançar ou retroceder na leitura dos mesmos, seja para interpretação, referência ou  melhor compreensão, saltando por sobre grandes blocos de um mesmo texto ou até entre um texto e outro sem, com isto, comprometer necessariamente nossa percepção sobre o todo. Com áudios e vídeos, não: numa operação de fast forward sobre os mesmos (análoga, se quiserem, à leitura dinâmica), algo essencial pode facilmente nos escapar. Como ocorre, por exemplo, quando perdemos cenas cruciais de uma boa narrativa cinematográfica.

Por esta razão, áudios (e vídeos) são sequestradores de atenção por excelência  e, como tais, deveriam ser banidas pelos códigos de ética, explícitos ou tácitos, de qualquer sistema de mensagens que aspire a alguma eficiência.  Ou ainda, se quiserem outra metáfora, usar mensagens de áudio quando se dispõe das de texto é como usar máquinas de escrever depois do surgimento de editores de texto: o advento dos últimos rendeu as primeiras obsoletas. Entretanto, por diversas razões (tom mais íntimo ou pessoal, rapidez de enunciação, reivindicação de atenção absoluta, etc.), as famigeradas mensagens de áudio teimam em coexistir com as de texto.

Cabe, ainda, ressaltar que a escrita se constitui, muito mais do que a fala, no meio por excelência de transmissão de conhecimento. Com alguma licença, se pode até especular sobre com quais limitações a filosofia, a razão e a lógica esbarrariam se tivessem que se restringir ao domínio exclusivo da oralidade.

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Grupos virtuais de conversação são bem diversos e, como tais, podem ser submetidos a uma tipologia. A diferenciação mais evidente é em relação à sua permanência. Segundo este critério, há, de um lado, aqueles grupos mais duradouros, atemporais, e, de outro, os mais efêmeros. Pertencem ao primeiro tipo os grupos de índole “tribal” tais como os de família, alunos ou ex-alunos de instituições, pessoas que compartilham uma mesma ocupação, predileção ou posto de trabalho e por aí afora. Talvez o mais célebre grupo atemporal do WA seja o de procuradores da Lava Jato. A propaganda do FB com Day Tripper se refere nitidamente a grupos atemporais.

Grupos efêmeros são, por outro lado, criados para a instrumentalização de eventos específicos tais como festas e reuniões de trabalho, se extinguindo imediatamente ou algum tempo após a realização dos mesmos.

Ainda que a classificação de um grupo numa ou noutra categoria possa ser nebulosa, sem regras absolutas, em geral grupos atemporais tendem a aglutinar mais participantes do que os efêmeros. Talvez por isto grupos atemporais costumam apresentar uma taxa mais elevada de mensagens potencialmente irrelevantes para alguns participante do que os grupos efêmeros. Se pode dizer, então, que, em geral, grupos efêmeros tendem a ser mais focados que os atemporais.

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O tamanho de um grupo afeta sobremaneira o comportamento de seus participantes,  especialmente no que se refere à sensação de pertencimento. Pois num grupo pequeno se pode facilmente permanecer só “na escuta” (a postura mais eficiente, de respeito à atenção alheia, quando não se tem nada relevante a dizer) na plena convicção de que os mais falantes sintam de que os mais silenciosos estejam presentes e atentos.

O mesmo não se dá em grupos mais numerosos, onde os mais quietos tendem a ser mais facilmente esquecidos. Por isto, abundam nestes grupos as notificações de presença: mensagens de “bom dia” e “boa noite” sem qualquer outro propósito que não o de se afirmar que se está ali. Como teletubies antes de dormir.

É, além disso, razoável supor que a publicidade seja mais eficiente (ou, pelo menos, algoritmicamente mais simples) entre os participantes de grupos mais numerosos e genéricos do que entre os de grupos pequenos e dedicados – daí, muito possivelmente, a estratégia agressiva do FB para fomentar os primeiros (eu e as teorias conspiratórias…)

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De volta à questão inicial de por que o FB teria comprado o WA, é tentador se especular que o primeiro estaria primordialmente interessado nos dados dos usuários do último – hipótese, é claro, veementemente negada pelo FB. Pois, muito embora o WA tenha como ponto de honra permanecer uma plataforma livre de publicidade, os dados de seus usuários são valiosos em se tratando de lhes direcionar anúncios customizados através de outras plataformas.

O que nos leva diretamente a outra questão: podem plataformas distintas estabelecer uma correspondência unívoca entre usuários de uma e de outra ? Segundo a BBC, sim, bastando, para tanto, que o usuário do FB forneça à plataforma o número de seu telefone celular – caso em que passará a receber, no FB, publicidade dirigida e sugestões de amizade com base em suas informações do WA.

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Se o FB vai deixar o WA morrer à míngua ou, contrário, explorar a coexistência das duas plataformas é uma pergunta cuja resposta só o tempo trará. Um forte argumento em favor da última hipótese é a manutenção da identidade das duas plataformas, a qual repousa por sua vez, sobre numa diferença essencial – a saber, a índole mais pública ou privada do que se posta em cada uma delas.

Tanto o FB como o WA permitem controle absoluto sobre a visibilidade de cada postagem. Tanto num como noutro, podemos nos dirigir desde apenas a uma pessoa até a totalidade de nossos contatos, passando por grupos de tamanho variável. Feita esta ressalva, cabe notar que cada plataforma, ainda que abrangendo exceções, possui uma vocação bem definida. Pensamos no FB quando queremos publicar algo visível a todos, sem discriminar este ou aquele destinatário. Ao contrário, recorremos ao WA para enviar mensagens a indivíduos ou grupos específicos de pessoa. Assim, temos que, enquanto no FB (salvo no Messenger) exercemos um discurso predominantemente público, o WA é bem mais afeito à comunicação privada, ainda que com grupos.

(Para sermos rigorosos, temos que reconhecer que só o Twitter e os blogs são meios absolutamente públicos, posto que, para se ter acesso às postagens de uma pessoa, é preciso, antes, ter sido aceito como “amigo” pela mesma. Ainda que este requisito seja facilmente comutável mediante ajuste nas Configurações de Privacidade do FB, é notório que a maioria de seus usuários deixam seus perfis visíveis somente a amigos. Com isto, devemos, então, ressalvar que o FB, mesmo sem ser obrigatoriamente público, é de índole muito menos privada que o WA)

A diferença entre a forma de discurso predominantemente pública ou, ao contrário, privada constitui, a nosso ver, a distinção essencial entre o FB e o WA, a justificar sua coexistência apesar da similaridade funcional das duas plataformas no que tange a compartilhar postagens por meio de redes sociais.

O discurso público favorece a transparência: nele, todas as falas de cada um são igualmente visíveis a todos – ainda que, com isto, tal franqueza exacerbada venha necessariamente a desagradar alguns, ensejando entre os mesmos, por vezes, enunciações contraditórias. Já o discurso privado, ao permitir a seleção de ouvintes específicos, faculta a todo falante a possibilidade de sustentar simultaneamente posições diferentes, por vezes incompatíveis entre si, para audiências distintas. Com isto, constitui o ambiente por excelência (ainda que não necessariamente), para segredos, intrigas, calúnias  e manipulações. Não por acaso, grupos de WA, particularmente os de família, já foram correlacionados ao fenômeno das fake news – disseminação de informações falsas que vem assumindo cada vez mais relevância e é utilizada, principalmente por meios de broadcasting, para denegrir a internet.

A tensão entre o discurso público e o privado, determinante para definir o modo como se configura a conectividade de cada perfil, coletivo ou individual, no mundo virtual, é o tema central de Public Parts (2011), obra seminal em que o netopian Jeff Jarvis, por meio de entrevistas inclusive com os fundadores do Twitter e do FB, reconhece vantagens da substituição de um status private by default (como era mais comum antes da web) por outro, public by default (viabilizado pelo advento da rede); e como formas públicas de presença virtual ensejadas pela internet vem transformando nossas vidas. A crescente hegemonia do uso de grupos no WA em relação ao de plataformas mais públicas como o Twitter e o WA sugerem enfaticamente que esta transformação ainda está longe de se tornar irreversível.

O que é um panóptico

Publicado em 1º de fevereiro de 2013, quando se completam 778 dias de prisão de Julian Assange – sem que qualquer acusação legal tenha sido feita até a presente data – e após 228 anos da idealização do panóptico por Jeremy Bentham, este livro foi composto em Adobe Garamond, 11/13,2, e impresso em papel Pólen Soft 80g/m2 na Yangraf para a Boitempo Editorial, em janeiro de 2013, com tiragem de 10 mil exemplares

Este é o prolixo colofão (texto diminuto, impresso ao pé da última página de um livro, contendo informações sobre o mesmo enquanto objeto físico, independentemente de seu conteúdo) aposto à edição brasileira de Cypherpunks – liberdade e o futuro da internet. Nunca tinha visto nada similar, nem de longe, que agregasse, assim anonimamente, naquele espaço outrossim meramente técnico, tanto significado ao conteúdo de uma obra.

De pronto me pus a imaginar quem, numa cadeia editorial, dispondo de tantos espaços autorais (como orelhas, contracapa, prefácio, apêndices e afins), ousaria perverter tanto aquele lugar normalmente dedicado a informações gráficas neutras, de ordem exclusivamente técnica. Divagação, todavia, inútil. De modo que, em seguida, tratei de descobrir do que se trata, afinal, um panóptico.

Em poucas palavras, panóptico é um modelo arquitetônico prisional, idealizado pelo filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham em 1785, no qual todas as celas podem ser permanentemente observadas a partir de uma torre localizada no eixo central de um prédio cilíndrico, atendendo ao princípio de máxima vigilância com esforço mínimo.

Um detalhe importante do panóptico de Bentham é que, devido a persianas ou venezianas que revestem as janelas da torre de vigilância, não é possível a cada preso, ainda que podendo ser permanentemente vigiado, saber efetivamente quando o está sendo. A autocensura decorrente desta condição é tida como o principal efeito disciplinador do panóptico.

Por razões que não vem ao caso, o modelo não se popularizou. O único panóptico que já foi construído nos EUA está em ruínas – e a ideia estaria definitivamente sepultada não fosse sua apropriação por Michel Foucault, em Vigiar e Punir (1975), para descrever a sociedade disciplinar. Desde então, muitos a vem adotando, particularmente teóricos das novas tecnologias, como Pierre Lévy e Howard Rheingold (e, inclusive, o próprio Assange) como metáfora perfeita para a vigilância invisível da internet por seus controladores.

Cypherpunks – Liberdade e o Futuro da Internet (2013); ou O elogio do hacker

Algumas leituras são prazerosas. Outras, necessárias. Como Cypherpunks – Liberdade e o Futuro da Internet (Boitempo, 2013). No caso, o que não ajuda é o formato do texto, a saber, a transcrição de uma conversa mantida por Julian Assange com Jacob Appelbaum, Andy Müller-Maguhn e Jéremie Zimmermann em 20 de março de 2012 na embaixada equatoriana em Londres, na qual o primeiro tinha exílio político.

Conquanto o leitor possa lamentar a falta de uma voz autoral a garantir a elegância e uma certa unidade ao texto, o estilo caótico de ata de assembleia é largamente compensado pela densidade das ideias expressas e informações trazidas pelos quatro heróis da liberdade online. Numa percepção apressada, poderíamos argumentar que a recusa de Assange em escrever um livro se deva ao fato dele não ser um escritor mas, antes, um programador. Tal ideia, no entanto, rapidamente se dissipa ante a leitura de alguns blocos monológicos do ativista, particularmente o final do livro. Noutras palavras, Assange não escreveu o livro sozinho por que não quis – a presença dos outros ilustres co-autores se justificando, acima de tudo, para conferir ao relato a diversidade que tanto defende, principalmente quando manifesta, aqui e ali, como franca discórdia.

A conversa gira em torno da liberdade e do poder emancipador sem precedentes franqueados pela internet, bem como das ameaças a que estão sujeitos. São discutidas, com farta documentação, a criptografia, a militarização do ciberespaço, a vigilância, a censura, a cultura hacker e outros tantos desdobramentos temáticos. De vez em quando, despontam categorizações importantes, tais como as 3 liberdades fundamentais, a saber,

liberdade de circulação,

liberdade de comunicação e

liberdade de interação econômica;

a distinção entre

vigilância tática, que predominava antes da internet, na qual apenas um grupo de notórios suspeitos tinham suas comunicações interceptadas; e

vigilância estratégica, facultada pela web, na qual todas as comunicações são interceptadas e armazenadas, constituindo imensos bancos de dados para análise e garimpo de informações relevantes por órgãos de inteligência;

os “Quatro Cavaleiros do Info-Apocalipse”, em nome dos quais são impostas todas as legislações de exceção que envolvem quebra de privacidade individual, que são

lavagem de dinheiro,

drogas,

terrorismo e

pornografia infantil;

ou, ainda, as várias camadas da pirâmide da censura, da qual somente é visível

a ponta, pública, constituída por calúnias, assassinato de jornalistas, câmeras apreendidas por militares e assim por diante; sob a mesma, existem, invisíveis,

a autocensura;

o aliciamento econômico ou clientelista para que pessoas escrevam sobre isto ou aquilo;

a economia pura, que determina sobre o que vale a pena ou não escrever;

o preconceito dos leitores, ocasionado pelo nível de instrução limitado e que resulta numa massa fácil de manipular, tanto pela disseminação de informações falsas como pela falta de condições de entender verdades sofisticadas;

a distribuição, que consiste na falta de acesso a informações – como, por exemplo, no caso de línguas desconhecidas.

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Na discussão sobre criptografia, nos inteiramos de que é precisamente aí (e não na colossal capacidade de armazenamento) que reside o grande trunfo do WikiLeaks, i.e., na garantia do anonimato conferido a cada whistleblower (denunciante). Com efeito, nem Assange conhece a identidade de quem envia documentos à organização que criou. E sobre a segurança do anonimato, deve ser dito que a identidade de Bradley Manning, responsável pelo maior vazamento de documentos militares da história, só foi revelada depois que o mesmo se referiu a seu feito num chat.

A criptografia também se provou um valioso recurso em se tratando de se esquivar à vigilância estratégica, já que, sem o software necessário, é impossível decodificar quaisquer mensagens criptografadas interceptadas.

É nos capítulos dedicados à vigilância que ficamos sabendo que, enquanto com os recursos anteriores à internet, órgãos de inteligência precisavam se limitar a interceptar as comunicações apenas entre indivíduos suspeitos, hoje é possível a qualquer estado comprar, pela bagatela de dez milhões de dólares (sem ironia: comparem este valor com a maioria dos orçamentos governamentais), sistemas capazes de interceptar e armazenar indefinidamente TODAS as comunicações, por voz ou texto, de uma cidade ou mesmo de um país.

A vigilância, inclusive sobre interações econômicas, é enormemente facilitada pela centralização de informações num pequeno número de empresas, quase todas norte-americanas. Pensem no Google, no Twitter, no Facebook ou nas poucas bandeiras dos cartões de crédito mais usados. Por exemplo. Se você comprar uma passagem aérea por meio de qualquer transação bancária, inclusive com cartão de crédito, dados sobre seu deslocamento pretendido estarão imediatamente disponíveis a órgãos de inteligência interessados antes mesmo que você saia do lugar. Tente, ao contrário, comprar uma passagem internacional em dinheiro vivo.  Neste caso, se você estiver tentando cruzar fronteiras de um país com fortes restrições migratórias, provavelmente será submetido a revistas e interrogatórios rigorosos. Paranoia ? Não creio. Isto ocorreu a um dos autores, cidadão norte-americano, ao tentar ingressar em seu país pelo Canadá.

Na visão dos autores, que defendem uma internet livre e anônima para todos, um dos maiores problemas consiste na assimetria de tratamento dado às informações, de um lado, dos mais ricos e poderosos e, de outro, dos usuários comuns – perfeitamente sintetizada no título do penúltimo capítulo: Privacidade para os fracos, transparência para os poderosos.  A ética hacker  distingue claramente informações privadas daquelas que são ou deveriam ser públicas – sendo, inclusive, tal discernimento a principal razão para a lentidão na divulgação do enorme volume de mensagens comprometedoras interceptadas entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da operação Lava Jato.

Como contramedidas possíveis face à presente distopia de governos e atores privados cada vez mais vigilantes, os autores propõem, entre outras coisas, o domínio, por parte de usuários comuns, de recursos criptográficos; a disseminação de software livre, que pode ser compreendido e alterado por qualquer indivíduo; o uso de navegadores não rastreáveis, como o Tor; e uma arquitetura mais descentralizada para a internet.

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Talvez a maior importância da leitura desta conversa não seja a fartura de dados objetivos sobre (me desculpem a expressão) a merda em que estamos imersos. E, o que é pior, sem saber ! Pois, ao usarmos a internet, seduzidos por conveniências sem precedentes, sequer temos ideia do volume de informações que voluntariamente confiamos a quem, em última análise, quer nos controlar ou nos vender algo.

Penso, outrossim, que o maior valor do livro seja reabilitar, perante o leitor, a figura do hacker – tão vilipendiada, recentemente, pelos atores centrais ao Morogate, seus protetores e, de resto, parte significativa da mídia. De fato, para a maioria das pessoas, um hacker não passa de um criminoso, dedicado a capturar senhas e subtrair saldos de contas bancárias alheias ou, no máximo, desestabilizar governos por meio de táticas terroristas. É nisto que o discurso oficial quer que acreditemos.

Não sou ingênuo a ponto de afirmar que hackers assim, movidos primordialmente por interesses pecuniários, não existam. São, no entanto, uma minoria absolutamente irrelevante. Até por que há fraudes bem mais rentáveis ou, ainda, as populares malas de dinheiro. E não consta, até hoje, que nenhum hacker tenha sido flagrado com 51 milhões em espécie num apartamento. E quanto àquele vilão que desvia quantias milionárias para contas múltiplas em paraísos fiscais apenas conectando um pen drive a um servidor ? Se você acredita nisto, deve estar vendo muita televisão.

O hacker, tão invocado quando se trata de explicar o inexplicável, é, em sua ocorrência mais comum, um sujeito de inteligência superior e índole utópica que age altruisticamente, de modo anônimo e colaborativo, na tentativa de prover a seus semelhantes um mundo melhor. É o cara que frequenta a campus party, defende o software livre e milita contra a propriedade intelectual, quebrando sistemas fechados e se apropriando de códigos-fonte, sempre em nome do interesse da parte mais numerosa e vulnerável do mundo digital. Noutras palavras, um herói da democracia. Ainda que tantos poderosos, quando pegos de cuecas, se ponham a gritar tratar-se do bandido.

 

Por que a Globo não diz nada sobre Glen Greenwald ?

O problema das teorias conspiratórias é que, muitas vezes, elas podem estar certas. Verdades incômodas são frequentemente tachadas por grupos de interesse como teorias conspiratórias. Assim, defensores do crescimento contínuo sempre negarão o aquecimento global, bem como apóstatas do bom-mocismo empreendedor sempre negarão a existência da obsolescência programada. Paciência. Falando nela: se tiverem paciência em me acompanhar por estas linhas, estarão ao par de mais uma teoria conspiratória  atendendo a, pelo menos, um pré-requisito básico das mesmas – a saber, o da plausibilidade – desta vez sobre a absoluta ausência do nome do herói da hora, Glen Greenwald, nos noticiários televisivos da Rede Globo.

Para decepção de muitos que me seguem, já declarei, tempos atrás, gostar de acompanhar o que é veiculado pela Rede Globo como forma de mais facilmente entender como funciona a retórica do campo adversário. Chega a ser, por vezes, didático. No presente caso do vazamento de mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, é flagrante a exclusão do nome de Greenwald dos noticiosos da rede – os quais se referem, de modo impessoal, tão somente ao The Intercept.

Tal comportamento é ostensivamente excepcional, já que

em minha timeline, o nome de Greenwald é um dos que mais aparece, como responsável que foi pela divulgação das conversas comprometedoras entre um então juiz e um dos procuradores de uma operação da Polícia Federal então julgada pelo primeiro – promiscuidade condenada por grande parte dos especialistas jurídicos ouvidos sobre o imbroglio;

ao mesmo tempo, noticiários da emissora, em meio à farta citação de trechos de notas expedidas por órgãos de classe de juízes, procuradores e advogados, bem como do vídeo (!) rapidamente divulgado por Dallagnol (Bolsonaro está fazendo escola; além disto, até pouco tempo atrás, era considerada, no mínimo, indecorosa a voluntariedade de membros do judiciário para estar na mídia), nada informam sobre aquele que, por tudo o que sabemos, protagonizou o vazamento; e

noutros lugares, responsáveis por tais atos heroicos em nome da transparência, tais como Assange, Snowden, o bravo soldado Manning ou, em tempos mais remotos, Deep Throat, são imediatamente alçados à condição de celebridades.

Mas Greenwald não comparece apenas à minha timeline, predominantemente povoada por espíritos de esquerda, exceto por um punhado de direitistas empedernidos que não excluo tão somente por prover o necessário contraste para prevenir que eu me isole numa bolha discursiva mas que, neste caso, nem chegam a falar de Greenwald. Para ouvir o pessoal do #deportaGreenwald, preciso bisbilhotar em grupos de WhatsApp, pelo menos para saber que, além daqueles que o tem como herói, há também quem o considere um vilão.

Por que, então, a mídia hegemônica, que se vangloria de ser imparcial, não apresenta a maior celebridade do momento, tanto seu lado A como aquele tido por muitos como B ? Elementar: por que não pode – e aqui estamos diante de minha teoria conspiratória (desejo, sinceramente, saber se ela tem algum fundamento).

Grande parte da retórica de setores incomodados pelos vazamentos concentram seu ataques a Greenwald, seja por falta de argumentos ou de imaginação, no ódio homofóbico. É precisamente aí que está a possível explicação para a exclusão do whistleblower dos noticiários da Globo, tão flagrante como se houvesse uma ordem explícita neste sentido. Já que a mesma vem, recentemente, em muitas janelas de sua programação (novelas, talk shows, programas esportivos, etc.), promovendo a inclusão LGBT. Com efeito, gays e transexuais vem desempenhando um protagonismo cada vez maior nas novelas da emissora, o que é indiscutivelmente bom – só que não proferindo, é claro, nestes casos, controlados pelos roteiristas, nenhuma verdade politicamente incômoda.

O problema começa quando um homossexual notório (e notável !) adquire celebridade instantânea ao revelar conversas capazes de comprometer um status quo francamente homofóbico. Como, então, condenar o vazamento da escuta supostamente ilegal de Greenwald (pilar da retórica de grupos que pedem sua cabeça) preservando, ao mesmo tempo, a legitimidade de sua opção sexual (clara diretriz editorial da emissora que, não obstante, se constitui num “desvio” fortemente atacado pelos mesmos grupos) ? Ante o dilema, é notória a opção abraçada pela Globo: nada dizer sobre o responsável pelos vazamentos. Como se os mesmos tivessem vindo de outro planeta.

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Disclaimer: este post foi escrito depois da exibição de um telejornal (Hoje, às 13:20 de 11/6/2019) no qual Glen Greenwald foi absolutamente ignorado. Pode ser que, a qualquer momento (quando for inevitável), uma nova diretriz editorial o traga, como merece, para o centro dos acontecimentos.

Para que serve um TCC ?

Quando cursava meu mestrado, lá pelos idos do fim dos anos 80, fiquei indelevelmente marcado por um professor de teoria musical, compositor, que declarou, em sua primeira aula, ser flexível e tolerante em relação a qualquer insuficiência discente, que se propunha a ajudar a sanar, exceto uma, a saber, a desonestidade acadêmica, que implicaria em reprovação sumária. Aquela fala calou fundo em minha mente. Até hoje a tenho como pináculo ético absoluto em práticas de ensino.

Esses dias, conversando com um amigo psicólogo que sempre me traz informações interessantes, soube (ou, melhor dizendo, confirmei a suspeita) que a prática de plágio é comum em praticamente um terço (entre 30 e 40%) de todos os TCCs defendidos. Há uma verdadeira guerra não declarada entre, de um lado, alunos que buscam rechear seus trabalhos acadêmicos com trechos de textos alheios sem a devida atribuição de autoria e, de outro, professores que se valem cada vez mais de ferramentas online para detectar o expediente.

De posse destas informações, me dispus a explorar o problema – nem tanto em relação às múltiplas formas como se apresenta ou aos recursos disponíveis para sua detecção mas, sobretudo, quanto à sua própria razão de existência e o tanto de tempo de atenção, tanto de professores como alunos, que é desviado de atividades de aprendizagem mais pertinentes.

Antes de sair deitando ideias do nada, fui brevemente à nuvem para dimensionar e qualificar o que de mais evidente há sobre o problema. As primeiras dez entradas retornadas para uma  busca sobre plágio acadêmico são textos de blogs destinados a alunos esclarecendo o fenômeno e tentando prevenir o plágio involuntário, decorrente de formatação indevida, i.e., que não distingue claramente entre citações e ideias originais. Sintomaticamente, se encontram nestes sites anúncios de ferramentas para a elaboração de TCCs – tais, como por exemplo, formatadores automáticos para as temidas normas da ABNT. O melhor texto encontrado nesta busca é, de longe, uma cartilha da UFF (Universidade Federal Fluminense) contendo a definição e uma tipologia do plágio, orientação sobre como evitá-lo e as diversas formas que pode assumir uma licença Creative Commons. De resto, nada encontrei que me direcionasse a sites de trabalhos prontos como, por exemplo, o tristemente célebre Zé Moleza.

Já uma busca mais específica, por detecção de plágio acadêmico, retorna uma impressionante coleção de ferramentas existentes. À parte de inúmeros programas dedicados, se apreende que a forma mais simples e rápida de se identificar uma porção de texto plagiado é, como de se esperar, jogando o mesmo no google.

(tal facilidade me remete de pronto à época (no início dos anos 90) em que ministrava disciplinas de análise musical – quando, para identificar trechos plagiados, num verdadeiro jogo de gato e rato, precisava conhecer amplamente as fontes. Mas isto foi muito antes do excesso virtual)

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Consoante à proposta inicial de ruminar sobre o estado de coisas que eleva o plágio acadêmico ao patamar de uma indústria, vou, sem rodeios, direto ao ponto: é perfeitamente razoável se afirmar que a prática de copiar, na íntegra ou em fragmentos, obras alheias sem atribuição de autoria se deve, antes de tudo, à importância exacerbada conferida pela academia à redação de textos volumosos (artigos, teses, TCCs e monografias) em formatos tão rigorosos quanto enfadonhos (tornarei a isto). Ouço, aqui, protestos indignados. Então, se alguém afirmar sentir habitualmente algum prazer na leitura desta sorte de documento, fingirei que acredito.

Neste contexto, o relato de uma pesquisa também pode facilmente assumir uma dimensão maior do que a própria pesquisa em si – podendo, inclusive, em muitos casos, distorcer pelo exagero a importância da mesma para a respectiva área de conhecimento.

O texto acadêmico, dito científico, é, por definição, redundante, i.e., contém, por força normativa, uma elevada proporção de informação já comunicada por outrem alhures. Ao mesmo tempo, ambiciona à originalidade, segundo o mito da primazia de enunciação.

Aqui se faz necessário explicar, ainda que correndo o risco de assumir um caráter demasiado didático, no que consiste o supracitado mito. A primazia de enunciação, um dos pilares da citologia (neste caso entendida como a arte e a ciência da citação), sobre o qual repousa a hierarquia do saber acadêmico, nada mais é do que a presunção de que qualquer enunciação seja original desde que não se encontre nenhuma instância anterior da mesma. Noutras palavras, um absurdo ontológico. Não que uma enunciação não possa ser original. O que é, no entanto, absurdo é o pressuposto de que, pelo mero desconhecimento de qualquer ocorrência anterior da mesma, ela seja necessariamente original. Numa redução ao absurdo, é como a história da espanhola que patenteou o sol, reivindicando o direito de cobrar royalties por seu uso.

É claro que isto não teria a menor importância, toda formulação sendo bem-vinda a qualquer campo de conhecimento, não fosse por um fato singelo: na pirâmide acadêmica, citações funcionam como moeda, seu mapeamento engendrando uma verdadeira economia, resultando por determinar hierarquias de pessoas mais pelo que publicam do que por suas capacidades lógicas e cognitivas. Tal estado de coisas se popularizou como a cultura do “publish or perish“.

O excesso de texto decorrente desta cultura possui sérias consequências logísticas e econômicas. Há 30 anos atrás o problema já tinha sido identificado, inicialmente por bibliotecários, preocupados com o armazenamento e disponibilidade de “documentos” científicos produzidos pela academia, que então alertavam: ” – Publiquem menos ! “Hoje, com todos os custos educacionais postos em cheque, cada vez mais são questionados os valores astronômicos cobrados por assinaturas de publicações científicas pouco lidas pelas bibliotecas universitárias.

Finalmente, o texto acadêmico é, por definição, muito chato. Nele, protocolos bem restritivos obrigam autores a altíssimos níveis de redundância. Em nome da exatidão, todas as premissas, mesmo as mais óbvias, devem ser minuciosamente explicitadas. Além disto, a enorme quantidade de citações, com as devidas atribuições de autoria, são responsáveis por grande parte do corpo do texto e seus apêndices, tanto em notas de rodapé como em referências bibliográficas ao fim da obra ou de cada um de seus capítulos, superando, em muitos casos, a quantidade de texto devotada à enunciação de ideias originais. Tudo isto conspira contra qualquer escrita criativa, a qual premia, acima de tudo, o estilo individual do autor e o espaço interpretativo do leitor. Num texto acadêmico, todavia, há pouco ou nenhum lugar para qualquer um deles.

Só que, mesmo com as limitações acima, a modalidade de escrita acadêmica talvez constitua a maior parte de tudo o que é escrito (como eu gostaria de ter uma estimativa confiável para esta proporção !). Por outro lado, está, por razões óbvias já mencionadas, entre as formas de texto menos lidas. No máximo, por orientadores, avaliadores, estudantes em busca de referências para seus próprios textos e, minimamente, por pesquisadores efetivamente preocupados com o avanço da ciência que, não obstante, são lembrados em primeiro lugar quando se trata de justificar tão prolixa malha de informações.

Por que, então, o acúmulo exacerbado de textos em tal estrutura, que cresce descontroladamente (a wikipedia, ao contrário, cresceu até convergir para um valor mais ou menos estável, em torno de 3 milhões de verbetes), favorecendo a redundância e dificultando o garimpo de informações ao ponto de que o mesmo seja considerado como uma competência necessária e exclusiva de pesquisadores ? Já aludimos acima à resposta: tal estado de coisas serve, primordialmente, à manutenção de uma hierarquia acadêmica, cuja economia repousa sobre fatores de impacto e na qual citações valem como moeda.

Mas qual seria, então, a melhor alternativa ao sistema vigente ? Simples: a abolição de todo conhecimento proprietário, tal como na comunidade do software livre com código aberto, com  textos colaborativos e enxutos, à razão de uma referência única por assunto (contendo, é claro, todos os contraditórios formulados), à maneira da wikipedia.

Uma última ressalva em relação ao modo como usualmente são valorados textos acadêmicos tem a ver com o campo de leitores responsáveis pela aceitação ou validação dos mesmos, a saber, comitês de especialistas previamente designados, sejam eles participantes de bancas ou conselhos editoriais. Tal expediente é conhecido como avaliação por pares. Ora, num mundo ideal, a apreciação e validação de qualquer texto se daria mediante sua exposição pública a um vasto conjunto indeterminado de leitores voluntários – sua consagração, neste caso, se dando muito mais pelo conjunto da crítica espontânea de um grande número de sujeitos, não necessariamente pertencentes às mesmas esferas do autor, do que pela aprovação por uns poucos pares do mesmo, reunidos em comissões e, muitas vezes, com interesses próprios inconfessáveis em relação à promoção ou não de textos específicos submetidos a avaliação.

Mais sobre o excesso de publicações científicas e alternativas embrionárias para a solução do problema aqui.

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Inicialmente um alerta sobre o problema dos TCCs, este post acabou degenerando num libelo contra o texto acadêmio-científico conforme o conhecemos. Não pude evitar: é mais forte do que eu. Torno, então, ao propósito original.

A exacerbação da importância do TCC parte da questionável premissa de que todo profissional deve estar também capacitado a comunicar não importa o que numa linguagem compatível com a das publicações científicas. Assim, na ausência de ideias originais (haja assunto para a horda de formandos em todas as faculdades !), se escreve sobre qualquer coisa, nem que seja uma revisão bibliográfica. Com isto, perdem, de um lado, alunos que deveriam estar mais ocupados, em seus estágios, com competências que lhes serão exigidas mais tarde, no exercício profissional e, de outro, professores condenados a revisar milhares de páginas de documentos visando adequá-los às normas para publicação em periódicos aos quais a maioria nunca será submetida. A trágica ironia disto tudo é que, muito provavelmente, a maioria dos autores de TCCs jamais chegarão a redigir qualquer coisa destinada a tais publicações.

Além disto, conquanto professores e alunos tenham igualmente a lamentar a exigência absurda de TCCs, tanto uns quanto os outros devotam um esforço enorme à prática arraigada de tentar burlar o sistema: enquanto alguns alunos se valem do plágio como forma de se desvencilhar de uma tarefa por vezes tida como impossível ou, quando muito e com alguma razão, além da relação custo/benefício razoavelmente aceitável, qualquer professor mais zeloso se dedica diligentemente a detecção de sua prática. O que cada um deles, a ciência e a comunidade ganham com isto ? Ainda estou por descobrir.

Se concluirmos, por outro lado, que a expressão escrita é realmente fundamental a qualquer egresso do ensino superior, haveria meios muito mais eficazes de verificar tal competência – como, por exemplo, em provas de redação, como as aplicadas a candidatos ao ingresso em qualquer faculdade.

Não sou tão nostálgico ou purista a ponto de querer banir, também, o uso de editores de texto. A recursividade na escrita é, afinal, um verdadeiro avanço que veio para ficar. Então, em provas de redação, a simples ausência de conexão com a internet seria suficiente para impedir qualquer tentativa de se apropriar indevidamente de blocos de texto de outras fontes.

Aqui, muitos hão de objetar que a redação de um artigo ou monografia é uma tarefa bem diferente da de uma redação escolar – ao que direi: em extensão, sim, mas, em essência, não. Pois quem não é capaz de desenvolver uma argumentação inteligível e elegante em 3 ou 4 parágrafos jamais o será ao longo de um documento com dezenas de páginas. Ao mesmo tempo, quem consegue elaborar uma argumentação num texto sucinto deve ser também capaz de fazer o mesmo em um documento mais extenso – a diferença sendo, no caso, não mais do que uma questão de tempo necessário à tarefa, esforço empreendido e formatação.

Pensem, então, na economia de atenção e esforço que a substituição de longos trabalhos domiciliares não supervisionados por redações presenciais sem consulta representaria para toda a comunidade acadêmica. E pensem, sobretudo, no fim da existência de um vasto corpo de textos  redundantes cuja única função é a comprovação na prática da competência de sujeitos para a elaboração de peças longas rigorosamente formatadas outrossim inúteis. A maior atenção à confecção de textos publicáveis não deveria, portanto, ser exigida indiscriminadamente de todo e qualquer profissional mas, tão somente, daqueles que efetivamente terão que lidar, em suas rotinas de trabalho, com a publicação de textos, científicos ou não.

 

 

Utopia para Realistas (2016), de Rutger Bregman

Quando meu amigo Ivo Eduardo me recomendou, num comentário sob uma postagem que fiz no facebook sobre renda mínima, Utopia para realistas (2016), do historiador holandês Rutger Bregman, logo desconfiei que se tratava de um grande livro, por já ter traduzido dois artigos do autor, respectivamente, sobre trabalhos inúteis (“bullshit jobs“) e redução da jornada de trabalho. Consoante a isto, tratei logo de obter o volume e passá-lo à frente de minha fila de leitura (a grande vantagem dos livros sucintos: o de Bregman tem só 225 páginas, fora as notas).

As notas. Ocupando 28 páginas (mais de 10% do livro, portanto), denotam inequivocamente um dos principais traços do estilo do autor, a saber, o de comprovar toda e qualquer alegação sua – muitas das quais contundentes, na contramão do senso comum – por meio de farta bibliografia de estudos e pesquisas já conduzidos e disponíveis online para quem quiser conferir. Há mesmo uma seção inteira dedicada a explicar o que é um estudo controlado randomizado, ou ECR (aqueles com grupos de controle) – como, por exvemplo, um realizado no Quênia em 1998 para investigar o efeito da ajuda humanitária sob a forma de doação de livros escolares. Curiosidade: o primeiro ECR de que se tem notícia foi realizado no século VII a.C. e relatado na bíblia.

Outra faceta convidativa do estilo de Bregman é a fragmentação de cada capítulo em seções com subtítulos que não passam de duas páginas. Com isto, fica mais fácil interromper e retomar a leitura, bem como localizar passagens específicas em referências futuras.

De resto, seu estilo é francamente aforístico (como, suponho, num manual de autoajuda), incessantemente conclamando o leitor a alguma linha de conduta em prol do progresso social.

Dito isto, deixemos de lado o estilo do texto para nos concentrarmos em seu conteúdo. Como o título indica, se trata de uma utopia, alicerçada sobre três princípios centrais: a implementação de (1) uma renda mínima universal; de (2) jornadas de trabalho radicalmente mais curtas (idealmente, 15 horas semanais, como previra Keynes em 1930) e (3) a abolição de todas as fronteiras nacionais.

Discutindo a renda mínima, Bregman cita exemplos históricos, a começar por sua quase implementação nos EUA por Nixon,  citando inúmeros estudos realizados sobre populações que já a experimentaram. Tais estudos tem por principais objetivos a derrubada de mitos tais como os de que uma renda mínima universal seria demasiado onerosa ou de que, ainda, induziria à indolência e/ou ao oportunismo. Ao fim, estudos conduzidos sobre populações que já foram submetidas a programas de renda mínima demonstraram que

o custo de tais programas é significativamente menor do que aqueles outros, assistenciais e paliativos, destinados a mitigar os efeitos da pobreza; e que

sujeitos contemplados com uma renda mínima, ao contrário de se resignarem a não trabalhar e a consumir os recursos que lhes foram destinados com alcoolismo e drogadição (como muitos detratores acreditam), usam os mesmos para custear despesas de subsistência, utilizando o tempo livre, não mais comprometido com empregos subremunerados ou mesmo inúteis, para buscar ocupações socialmente significativas.

Ao longo do livro, Bregman sustenta várias teses interessantes. Dignas de nota são

a história do PIB (produto interno bruto); suas limitações; o mito da sustentabilidade de modelos econômicos baseados em crescimento constante e a necessidade de novos índices para aferição do progresso social;

o mito de que o setor privado (indústria e serviços) é mais barato e o público (saúde e educação), muito caro; para refutá-lo Bregman se vale dois itens excluídos do PIB, a saber, os custos ocultos do setor privado e os benefícios ocultos do público.

o fenômeno dos empregos inúteis (bullshit jobs), citando amplamente David Graeber, autor do ensaio de 2013 no qual cunhou o termo e do livro de 2018 totalmente dedicado ao tema;

a relação inversa normalmente verificada entre a utilidade e a remuneração de cada trabalho (quanto maior a importância social, menor a remuneração, e vice-e-versa); por esta regra, garis, enfermeiros e professores (profissões que produzem riqueza) ganham muito menos do que, por exemplo, advogados, lobistas e operadores financeiros (profissões que transferem riqueza). No sugestivo capítulo intitulado Por que não vale a pena trabalhar em banco, Bregman compara o efeito imediato (negociação após 6 dias) da greve dos lixeiros de Nova Iorque em 1968 com a dos bancários da Irlanda em 1970, suspensa depois de 6 meses por não ter produzido qualquer resultado esperado pelos grevistas;

a permanência de modelos falidos por meio da ideologização da credulidade,  sintetizada pela máxima “pessoas inteligentes não utilizam seu intelecto para obter a resposta correta; usam-no para obter o que elas querem que seja a resposta” (citando Ezra Klein em How politics makes us stupid).

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Conquanto brilhantemente defendida e fartamente documentada, a utopia de Bregman não é, como qualquer utopia, de fácil implementação. Seu estabelecimento depende da adoção progressiva, por parte de lideranças internacionais importantes, de um ou mais dos três princípios arrolados no quinto parágrafo deste post. Sua aceitação, no entanto, por parte de eleitores, não é nada simples, implicando, antes, uma revolução cultural para desinstalar falsos pressupostos “naturalizados”, tais como, por exemplo, o mito do crescimento contínuo e o valor incondicional do trabalho.

Felizmente, a pauta de Bregman, contra todas as expectativas mais conservadoras, já faz parte do discurso político, começando pela candidatura à presidência dos EUA em 2020 de Andrew Yang, que pretende, entre outras coisas, dar a cada cidadão norte-americano a quantia de 1000 dólares por mês, independentemente de estarem desempregados ou inscritos em qualquer programa de assistência ao desemprego. Oxalá iniciativas assim proliferem !