Da divulgação prévia, em eleições, de gabinetes e demais CCs

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Ontem perguntei no Facebook se, numa campanha eleitoral, não seria mais importante conhecermos antecipadamente composições de gabinetes do que programas de governo, de resto vagos e genéricos. Hoje, está por toda parte a notícia do vazamento de um áudio recente do Queiroz  apregoando, a modestos “20 contos”, mais de 500 cargos no Congresso. Ante tamanha atualidade do problema que levantei, vale a pena detalhar e discutir um pouco melhor a ideia.

Faz tempo que já caiu de maduro que o vício de origem das mazelas da gestão público é a existência de CCs (ou cargos em comissão), i.e., aqueles cujos ocupantes são nomeados exclusivamente mediante a vontade de detentores de mandatos executivos, sem qualquer respaldo por parte das comunidades por eles afetadas nem sequer dos corpos técnicos de carreira a eles subordinados. Ocorre, entretanto, que a correção desta aberração administrativa, à qual já me referi mais de uma vez (por exemplo, aqui) e que equivale a concessão de um cheque ou procuração em  branco a políticos eleitos, é de difícil implementação. Então, até que seja possível extirpar de vez a mazela dos CCs – para o  que seria preciso, antes, mudanças constitucionais – entendemos que uma forma mais imediata de minimizar o problema seria limitando a possibilidade de mandatários nomearem CCs atendendo a critérios predominantemente políticos. A divulgação antecipada da composição de gabinetes (e, por efeito cascata, dos detentores de cargos subordinados a cada pasta) seria uma medida paliativa neste sentido que em nada esbarra no sistema político vigente.

De que modo ? Simples. Um dos bordões mais recorrentes em campanhas, ouvido praticamente de qualquer candidato, é o de que ” não toleraremos nomeações políticas – todo ocupante de cargos a nós confiados sendo escolhido exclusivamente por critérios técnicos “. Bonito. Fosse assim, grande parte dos problemas de governo estaria resolvida. Só que, na prática, a coisa é diferente. Um vez eleitos, candidatos, agora governantes, distribuem posições em pirâmides administrativas sob sua responsabilidade por motivos evidentemente políticos, muitas vezes escusos, que não resistiriam a qualquer sabatina técnica sobre as pastas ou repartições que comandam.

Isto só acontece por que nomeações para segundos escalões e abaixo deles são tratadas, antes de eleições, como segredos estratégicos, sendo revelados somente depois dos pleitos, quando já é tarde para qualquer arrependimento por parte de eleitores. Duvidam ? Quantos de vocês votariam em quem votaram se soubessem, antes das eleições, a composição de ministérios e secretariados nomeados por presidentes, governadores e prefeitos recém eleitos ?

* * *

Como já devem ter percebido, gosto de antecipar, de modo sintético e com perguntas que lanço a todos que me honram com sua amizade no Facebook, questões sobre as quais, em seguida, me debruço aqui mais demoradamente. Chamem, se quiserem, a isto de crowdsourcing. É claro que regozijo (e, não escondo, me envaideço) ao saber quem partilha da mesma opinião e muito mais quando agregam fatos ou experiências que enriquecem o ponto de vista; gosto, também, não menos de conhecer contraditórios e objeções àquilo que levanto. Usarei, então, aqui, algumas ressalvas à minha sugestão de ontem, sucinta (como convém às redes sociais) e aparentemente simplória, como mola a tensionar um melhor detalhamento da ideia. Às ressalvas.

Não, Fernanda, não me esqueci de que ” muitos votam com o fígado “. Só que mesmo quem assim o faz não gosta de ser chamado de burro. Acontece que é muito mais fácil a estes fazer cara de paisagem e dizer que não sabiam de nada, que ” votariam diferente se soubessem do que estava por vir “, quando, antes das eleições, a formação de governos é tratada como caixa de Pandora. Sabendo-se, outrossim, antecipadamente de eventuais maldades pretendidas, muitos desses talvez não quisessem vestir antecipadamente o chapéu de burro. Ao mesmo tempo, seria bem mais difícil não dar ouvidos à turma do ” eu avisei “, normalmente acusada, antes das eleições, de propagar teorias conspiratórias.

É claro, Branco, que descortinar pirâmides administrativas seria proibitivo no compacto espaço reservado aos candidatos na mídia hegemônica pela justiça eleitoral. É notório, também, que o caráter obrigatoriamente sucinto do discurso eleitoral de maior alcance é a grande brecha pela qual candidaturas absurdas são alçadas à vitória pelo poder econômico. Até programas de governo precisam ser excessivamente resumidos nestes espaços – praticamente reduzidos a slogans, do tipo one size fits all, de modo que é fácil, vencidas as eleições, fazer qualquer coisa sem contrariar o que foi prometido.

Por isto, candidatos deveriam divulgar a nominata de seus CCs do modo mais amplo possível a cada momento da campanha – o que implicaria numa plataforma dinâmica, atualizável, por conseguinte digital. Numa situação ideal, facultada pela própria justiça eleitoral, para facilitar comparações e anular custos de campanha. Mas, por hora, sonhemos mais baixo.

É aqui que encaixa a observação de Ricardo Melo, de que ” poderia ser o fim de algumas campanhas “. Sem dúvida, Ricardo ! Exatamente por isto, se trata de uma boa ideia. Pois a divulgação antecipada de gabinetes e CCs, ainda que necessariamente incompleta ante a vastidão de cada pirâmide da administração pública, mataria na raiz tantas candidaturas sabidamente apoiadas sobre o franco leilão de cargos. O que nos leva a especular sobre quantos candidatos gostariam de evitar o expediente da divulgação prévia. Só que, uma vez que um primeiro candidato a fizer, terá estabelecido um novo critério de transparência ao qual será difícil aos outros se furtarem. Com isto, se pode, com algum otimismo, prever um efeito cascata de adesão generalizada de qualquer candidatura séria à divulgação prévia de CCs.

* * *

A divulgação prévia de CCs, além de estabelecer um novo padrão de transparência às campanhas, também implicaria numa maior engajamento do eleitor, que, antes de escolher um candidato, seria estimulado a conhecer o máximo que pudesse (com a internet, algo longe de ser difícil ou impossível), por exemplo, dos futuros diretores dos serviços de saúde que utilizam ou da escola que seus filhos frequentam. Imaginem, também, que funcionário público não gostaria de saber, antes de votar, a que chefia responderá uma vez instalado o próximo governo.

 

 

4 respostas para “Da divulgação prévia, em eleições, de gabinetes e demais CCs”

  1. Oi, Augusto.
    Aqui vai minha contribuição, com meu pedido de desculpas pela demora, mas sabes que tento respeitar uma certa cronologia quanto aos artigos que leio.
    E agradeço pelo convite para participar da conversa.

    Eu concordo em princípio e a princípio, pois o candidato teria que expôr a priori dos votos quem seriam os responsáveis pelo quê no gabinete. Seria, também, o mais saudável para todos os concorrentes e eleitores em termos de transparência e expectativas de todos os lados.
    Mas, tenho que mencionar o problema central dos CCs em nossa realidade, que é o do comércio dos cargos.
    As posições não são comercializadas por si, mas são moedas de troca internas de partidos e coligações no comércio de favores passados e futuros e contemplam indivíduos e siglas com posições nos poderes. É importante também lembrar todos os CCs que integram escalões menores, que são não mais que cabides de empregos para amigos, parentes, correligionários, e outros, que visam o ganho mais imediato do contra-cheque, e que seriam café pequeno, não fossem tão numerosos nas gestões públicas, criando ônus financeiro injustificável em (e para) qualquer sociedade (Lembras de quando o governo Collares queria se livrar da OSPA, mas descobriram que certo número de CCs no palácio causavam despesa financeira igual ao investimento destinado à orquestra?).
    Aqui, toco no que me parece ser o problema central do CC como enfermidade campanho-eleitoreira (sim, eleitoreira). Os pleitos existem em um sistema que está tão desvinculado de qualquer noção de democracia moderna no Brasil, que não parece existir um requerimento de seriedade em qualquer aspecto dos processos. Os partidos não existem em função de um programa ou ideologia, mas são siglas criadas para fim de registro cartorial que viabiliza a representação de grupos de interesse que geralmente não são os da sociedade. A sociedade quer “botar alguém” no governo com esperanças de soluções imediatas e mágicas para problemas sistêmicos que são, em parte, oriundos de influências externas. Este elemento condiciona o voto à mais baixa qualidade possível, que é a do voto sem escrutínio e muitas vezes puramente emocional. Expressa muito bem a vida de uma sociedade sem pensamento histórico, social e político, o que em si só é um grande alimento para as mazelas descritas acima.
    Esta mesma sociedade acaba sendo aquela que condena a corrupção em discursos cervejísticos, mas corre a falar com seu deputado ou chefe-de-gabinete para conseguir um CC para um filho ou sobrinho.

    É claro que mediante uma realidade assim, a transparência da comunicação antecipada dos ocupantes dos tais cargos obrigaria a vida interna dos partidos a ser muito mais transparente. E mais saudável.
    Imagine-se um partido que teria que indicar, por obrigação junto à uma sociedade sufragicamente exigente, os melhores técnicos para funções nas secretarias de obras, educação e saúde, artistas de reputação indiscutível na cultura e artes, sem falar em atletas, administradores e outros. Este partido seria uma agremiação de indivíduos interessados no bem comum e seria um catalisador do questionamento e mudança.
    Agora, este partido teria uma existência efêmera, e senão efêmera, comatosa, na política partidária brasileira, pois estaria isolado em suas práticas e na invisibilidade midiática. Sua viabilidade como participante ativo e instrumental no processo político ficaria reduzida à possibilidade da criação de uma lei extinguindo os CCs em todas as formas e níveis.
    Extinguindo os CCs, sim.
    Mas o criadores de leis dependem dos partidos, dos eleitores e do sistema em si que mantém carreiras que correspondem à realidade sem seriedade, aquela da baixa qualidade do voto.
    Estamos maneados, não?
    A melhor qualidade do voto implicaria, em si, a minimização da presença do voto passional (referência à tua troca com a Fernanda a respeito do voto com o fígado).

    É claro que vejo o CC como parte do tecido, sintoma e originador de problemas dentro do processo, mas não como o vício de origem. Nosso vício de origem é a ignorância cultivada do eleitor. Esta pode ter solução, ou pelo menos algum paliativo, se os pensadores de nossa sociedade usarem suas posições para convidar à discussão, à leitura, ao debate. Sempre com base na objetividade e clareza de idéias, não em paixões obscuras.
    Mas um problema gravíssimo é que as pessoas de opinião normalmente evitam este tipo de exposição por desconforto, incoveniência profissional, etc… deixando lacunas que acabam sendo ocupadas por opinioneiros, populistas, derrotistas, Faustistas, novela-das-oitistas e outros.
    E o problema é gravíssimo, porque jaz na ignorânica do eleitor, que é cultivada. E o correspondente descultivo não pode ser feito sem o sujar de mãos.

    Quanto ao problema das campanhas, lembro às vezes das campanhas eleitorais da época da dicotomia MDB/ARENA, quando só o que se via na tela da TV era uma fotografia do candidato sobre a qual corria uma narração de seu currículo e pretensões administrativas (pro forma).
    E se houvesse limitação na exposição de plataformas, de maneira que o espetáculo midiático fosse ceifado completamente e todas as plataformas, candidatos e indicados ficassem fossem listados na internet de forma gratuita? Sem musiquinha, sem vídeos, sem entrega de meia dentadura.
    Creio que seria algo como o que propuseste ao Branco, extinguindo o circo e estimulando, quiçá, a aquisição de informação e o debate.

    Talvez algum movimento focado em mudanças na legislação possa ser criado e levado a bom resultado, mas deve ser intenso e pontual.
    Vejo isso acontecer no horizonte próximo?
    Não.
    Mas a possibilidade só existirá em decorrência de algum esforço.

    Mencionaste em teu texto, Augusto, o problema alegado de “segredos estratégicos”, mas quem acredita nisso?
    Muitos, mas porque é mais fácil do que pensar em política “porque isso tudo é um bando de fiá das …”
    E te pergunto: quantos são os leitores de um blog político?
    Quantos destes lêem com atenção, e algum respeito, quando o texto diverge do que pensam?

    Estas são perguntas importantes, pois quando encontramos pessoas que têm autonomia de pensamento e expressão tendemos a esquecer que na maior parte das vezes as encontramos em espaços específicos e limitados. Os diálogos que tendem a florescer em tais ambientes são mormente produtivos e vastamente enriquecedores, mas pertencem a números pequenos de interlocutores e não favorecem as maiorias sociais.
    Ainda assim, é prazeroso estar imerso em um meio onde somos todos Aloysii e Josephi, sem separação de espécies.

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