Ainda sobre a inimputabilidade pessoal nas sociedades de responsabilidade limitada

Ainda no intuito de entender a grande dificuldade em enquadrar criminalmente pessoas responsáveis por catástrofes ensejadas por atividades negligentes de corporações, exultei ao localizar mais esta citação extensa, desta vez do imprescindível Sapiens: uma breve história da humanidade, do historiador israelense Yuval Noah Harari.  Como a formulação da David Graeber compilada no post anterior, ajuda em muito a explicar a cara da paisagem ostentada em entrevistas por estes senhores:

Fabio Schvartsman, presidente da Vale
Rodolfo Landim, presidente do Flamengo

” A Peugeot pertence a um gênero particular de ficção jurídica chamado “empresas de responsabilidade limitada”. A ideia por trás de tais empresas está entre as invenções mais engenhosas da humanidade. O Homo sapiens viveu sem elas por milênios. [..]

Se tivesse vivido [no século 13], você provavelmente pensaria duas vezes antes de abrir um negócio próprio. E, com efeito, [a] situação jurídica desencorajava o empreendedorismo. As pessoas tinham medo de começar novos negócios e assumir riscos econômicos. Dificilmente valeria a pena correr o risco de sua família ser totalmente destituída.

Foi por isso que as pessoas começaram a imaginar coletivamente a existência de empresas de responsabilidade limitada. Tais empresas eram legalmente independentes das pessoas que as fundavam, ou investiam dinheiro nelas, ou as gerenciavam. Ao longo dos últimos séculos, essas empresas se tornaram os principais agentes na esfera econômica, e estamos tão acostumados a elas que nos esquecemos de que existem apenas em nossa imaginação. Nos Estados Unidos, o termo técnico para uma empresa de responsabilidade limitada é “corporação”, o que é irônico, por que o termo deriva de “corpus” (“corpo” em latim) – exatamente aquilo de que as corporações carecem. Apesar de não ter um corpo real, o sistema jurídico norte-americano trata as corporações como pessoas jurídicas, como se fossem seres humanos de carne e osso.

Também foi isso o que fez o sistema jurídico francês  em 1896, quando Armand Peugeot, que herdara de seus pais uma oficina de fundição de metal que fabricava molas, serrotes e bicicletas, decidiu entrar no ramo de automóveis. Para isso, ele criou uma empresa de responsabilidade limitada. Batizou a empresa com seu nome, mas ela era independente dele. Se um dos carros quebrasse, o comprador poderia processar a Peugeot, e não Armand Peugeot. Se a empresa tomasse emprestados milhões de francos e então falisse, Armand Peugeot não deveria a seus credores um único franco. O empréstimo, afinal, fora concedido à Peugeot, a empresa, e não a Armand Peugeot, o Homo sapiens. Armand Peugeot morreu em 1915. A Peugeot, a empresa, continua firme e forte.

Como exatamente Armand Peugeot, o homem, criou a Peugeot, a empresa ? Praticamente da mesma forma como os padres e feiticeiros criaram deuses e demônios ao longo da história e como milhares de padres católicos franceses continuaram recriando o corpo de Cristo todo domingo nas igrejas da paróquia. Tudo se resumia a contar histórias e convencer as pessoas a acreditarem nelas. No caso dos padres franceses, a história crucial foi a da vida e morte de Cristo tal como contada pela Igreja Católica. […]

No caso da Peugeot SA, a história crucial foi o código jurídico francês, tal como redigido pelo parlamento francês. […]

Contar histórias eficazes não é fácil. A dificuldade está não em contar a história, mas em convencer todos os demais a acreditarem nela. Grande parte da nossa história gira em torno desta questão: como convencer milhões de pessoas a acreditarem em histórias específicas sobre deuses, ou nações, ou empresas de responsabilidade limitada ? Mas quando isso funciona, dá aos sapiens poder imenso, porque possibilita que milhões de estranhos cooperem para objetivos em comum. Tente imaginar o quão difícil teria sido criar Estados, ou igrejas, ou sistemas jurídicos se só fôssemos capazes de falar sobre coisas que realmente existem, como rios, árvores e leões. “

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Yuval Noah Harari

O problema da imputabilidade nas sociedades anônimas, por cotas de responsabilidade limitada e outras agremiações

Fabio Schvartsman, presidente da Vale
Rodolfo Landim, presidente do Flamengo

Imagens como as acima, denotando consternação e surpresa, obtidas em  entrevistas concedidas logo após catástrofes anunciadas por presidentes de organizações diretamente responsáveis pelas mesmas, me trazem de pronto à memória uma das tantas formulações brilhantes, abaixo transcrita, de David Graeber em seu colossal livro Divida: os primeiros 5000 anos.

O livro de Graeber é tão abrangente que se esquiva a uma resenha de proporções normais.  Sagaz, resiste à tão tentadora quanto impossível tarefa de oferecer uma definição completa e sucinta de capitalismo – preferindo, ao invés, conduzir seu leitor até um conceito aproximativo através de uma série de caracterizações profundamente verdadeiras, conquanto parciais. A citação abaixo é um ótimo exemplo disto.

[…] a relação entre, de um lado, o aventureiro ousado e o apostador disposto a correr todo tipo de risco e, de outro, o financiador criterioso, cujas operações eram planejadas para produzir um crescimento estável, matemático e inexorável de renda, encontra-se no cerne do que chamamos “capitalismo”.

Assim, nosso sistema econômico atual sempre foi marcado por um peculiar caráter dual. […] nos momentos fundamentais de decisão, […] quem decidia não sentia que estava no controle; e quem estava no controle não se importava particularmente em saber dos detalhes. […]

Criar acordos sociais que nos forcem a pensar dessa maneira é a característica peculiar do capitalismo moderno. A estrutura das corporações é um excelente exemplo […] Trata-se de uma estrutura para eliminar todos os imperativos morais, menos o lucro. Os executivos que tomam as decisões podem argumentar – e assim o fazem com frequência – que, se estivessem usando o próprio dinheiro, é claro que não demitiriam empregados de longa data uma semana antes de se aposentarem, nem despejariam detritos cancerígenos perto de escolas. Contudo, moralmente são levados a ignorar essas considerações, pois não passam de empregados cuja única responsabilidade é promover o máximo de retorno dos investimentos para os acionistas da companhia. (Os acionistas, é claro, não são obrigados a se pronunciar.) ”

David Graeber, autor de Dívida: os primeiros 5000 anos

O que há em comum entre o incêndio no Ninho do Urubu e a “tragédia” da Chapecoense ?

Ou, ainda, entre os dois fatos a que aludi no título e os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho ? Ora, por que vivemos no país do laissez faire. Simples assim.

Senão, quem permitiria, em são consciência, que jogadores adultos embarcassem naquele vôo ou jovens atletas se alojassem nas instalações do centro de treinamento do Flamengo ?

Os crimes, eufemisticamente chamados de tragédias, da Chapecoense e do Ninho do Urubu são, portanto, variantes exatas daqueles ocorridos em barragens, respectivamente, da Samarco e da Vale. A única distinção, sutil, entre os primeiros e os últimos é que, enquanto a licenciosidade (ou “vista grossa”) se deu, nos casos envolvendo clubes esportivos, em nome de uma suposta “alegria do povo”, aquela envolvendo mineradoras foi justificada, além de pelo lucro, também pela geração de empregos.

Pareço exagerar, ou “forçar a barra” ? Consideremos, então, alguns contraexemplos.  Quais executivos bem remunerados, sejam eles do esporte ou de empresas de mineração, embarcariam, em férias, num voo fretado daquela empresa contratada, por minimizar custos, para transportar o time da Chapecoense para uma partida internacional ? Ou então quais deles morariam em casas construídas no caminho da lama das barragens rompidas ou, ainda, nos dormitórios improvisados em contêineres que pegaram fogo na última madrugada ?

Não sou o primeiro e oxalá não serei o último a dizer que tais óbitos desnecessários são fruto da ganância combinada com a falta de regulamentação e fiscalização, crescente nos dias que correm, típicas de nosso país.

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Somos o país das tragédias anunciadas. Seja do prédio abandonado, transformado em depósito de lixo, que pega fogo, ou da creche que é incendiada por um ex-funcionário desequilibrado que entra lá sem ser barrado por qualquer agente de segurança. De tal modo que todo mês é marcado por uma nova tragédia cujo principal “mérito” é nos fazer esquecer, no ritmo frenético da mídia, de todas as anteriores – mesmo as mais recentes. Notícias sobre tragédias só não são mais frequentes

por causa da estranha hierarquia das redes de notícias que classifica a importância de cada fatalidade em razão de seu número de óbitos;

e, também, pelo fato de que muitos incidentes perfeitamente evitáveis só não resultam em óbitos ou ferimentos graves por pura intervenção da sorte.

Não é preciso procurar muito para enumerar o fluxo diário de vítimas do trânsito ou de armas de fogo. Também não é preciso ir longe para nos lembrarmos de quase tragédias das quais escapamos por muito pouco. Ainda não fui assaltado, mas já fugi de um tiroteio. E estive num palco da OSPA que desabou no Jardim Botânico durante um temporal, felizmente sem vítimas. Só que, num incidente análogo, o colapso de um palco durante uma rave em Esteio (RS) matou um DJ. Pode-se especular que a estrutura que colapsou na festa era maior do que aquela no concerto; ou, ainda, que o palco do último caiu em dois momentos distintos, permitindo uma evacuação rápida entre um e outro. O que não tira, no entanto, a sensação de estarmos vivos por detalhes.

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A julgar pelo que temos visto, não se pode esperar muito dos atuais congressistas. Ainda assim, devemos cobrar de nossos representantes (enquanto existirem), contra todos os lobbies, uma inversão no espírito das leis de modo a considerar o risco à integridade da vida humana mais do que o investimento de empreendedores e patrocinadores. Tarefa difícil, porém necessária.