Por uma verdadeira reforma política: o problema dos CCs e dos representantes parlamentares

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Não é de hoje que sustento que toda a tragédia da política resulta primordialmente de um fato, tido como espécie de cláusula pétrea de todo sistema democrático parlamentar e de governo – a saber (no caso dos governos; o problema da representação parlamentar será tratado mais adiante), a nomeação de cima para baixo dos ocupantes dos cargos ditos de confiança, mais conhecidos como CCs, tais como ministros, secretários de estado e detentores de cargos em escalões inferiores que sejam nomeados por governantes eleitos ou seus prepostos imediatamente subordinados.

Imaginem, assim, toda a pirâmide administrativa com um presidente (na esfera federal), governador (na estadual) ou prefeito (na municipal) no topo e um círculo ligeiramente mais numeroso de ministros e secretários nomeados pelos primeiros sem a obrigatoriedade de consulta a qualquer setor afetado pelas nomeações. Abaixo disto, há um plano mais numeroso ainda de diretores nomeados, sob as mesmas condições, por estes ministros e secretários – os quais, por sua vez, possuem a prerrogativa de nomear para as organizações sob sua direção, também sem qualquer obrigatoriedade de consulta às comunidades afetadas, legiões ainda maiores de ocupantes de “cargos de confiança”.

A pergunta que deve ser feita é: da confiança de quem ? Pois, ainda que um presidente da república, governador ou prefeito possa legitimamente confiar em sua equipe mais próxima de ministros ou secretários, é humanamente impossível a qualquer governante eleito confiar, por delegação de responsabilidade, na competência e na integridade de cada ocupante de cargos designados por seus subalternos imediatos e, menos ainda, por subalternos destes subalternos e assim por diante – de tal modo que é razoável se supor (e isto é, de fato, o que geralmente acontece) que, em algum escalão de nível inferior, longe da vista do governante no topo de cada pirâmide, fatalmente se instalarão oportunistas de plantão, quase sempre políticos filiados a algum partido que não lograram eleição para cargos de maior evidência e melhor remunerados.

Temos, então, que, em pirâmides administrativas, a confiança se degrada descendentemente, do topo em direção à base. Políticos eleitos sabem disto e, por esta razão, invariavelmente prometem, em suas campanhas, que suas equipes administrativas serão compostas por critérios exclusivamente técnicos – promessa que é, no entanto, deixada de lado, nas fuças dos eleitores, tão logo os eleitos começam a montar suas equipes para o primeiro escalão.

Neste contexto, o que temos, então, invariavelmente (exceto, talvez, em universidades federais, cujos reitores e diretores já são escolhidos pela comunidade acadêmica), gestores diretos (diretores) e indiretos (secretários) de escolas, hospitais e outros equipamentos públicos que foram escolhidos sem que jamais as comunidades afetadas (usuários e servidores) fossem consultadas.

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Imaginemos, agora, um paradigma inverso, no qual governantes não pudessem mais escolher subordinados (eliminando-se, com isto, toda indicação política) mas, ao contrário, os mesmos fossem escolhidos ascendentemente pela maioria da população afetada sob cada esfera administrativa. Assim, pais, professores e alunos escolheriam diretores de escolas; pacientes, médicos e servidores escolheriam diretores de hospitais; juízes e a sociedade organizada escolheriam os membros do STF e até o ministro da justiça; e assim por diante.

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Feito este exercício hipotético, é fácil antever possíveis objeções levantadas – as mais óbvias dentre elas sendo a ingovernabilidade resultante e a complexidade de implementação. Vejamos cada uma delas separadamente.

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Desde as primeiras vezes em que, décadas atrás, formulei esta utopia, sempre ouvi dos mais cínicos que ninguém conseguiria governar sem exercer a prerrogativa de nomear seus subalternos imediatos. Como resolver conflitos de interesse como, por exemplo, a partilha de orçamentos entre setores concorrentes ?

Ora, é claro que o exercício do poder, num sistema em que governantes não mais pudessem impor sua vontade pessoal mas, ao invés, tivessem que mediar tais interesses conflitantes, seria inegavelmente muito mais difícil, requerendo um talento como negociador muito maior do que aquele a que estamos acostumados a reconhecer entre nossos políticos. Mais: para que serviria um presidente, governador ou prefeito que não pudesse nomear equipes de governo ? Ótima pergunta, pois, face ao que a política, independentemente de partido, tem nos proporcionado recorrentemente, chega até a ser desejável um sistema no qual detentores de cargos majoritários tenham cada vez menos autoridade, se tornando figuras cada vez mais simbólicas. Noutras palavras, uma redefinição radical daquilo que normalmente entendemos como um estadista.

Não posso afirmar com segurança se um sistema como o aqui proposto deve ou não ser considerado como anárquico. Por isso mesmo, deixo a rotulagem para os cientistas políticos. O que posso, sim, afirmar é que tal configuração seria um passo importantíssimo em direção à tão necessária (acho difícil alguém não concordar com isto) descentralização dos governos e que, portanto, valeria a pena ser experimentada.

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A outra objeção facilmente levantada em relação a um sistema de nomeação de confiança ascendente (i.e., pela maioria) reside em sua complexidade de implementação. A própria definição de “comunidade afetada”, essencial ao modelo, é escorregadia, variando enormemente em cada caso. Por exemplo: como determinar em que proporção (peso) os pacientes, servidores e corpo clínico de um hospital devem ser considerados quando da escolha da direção do mesmo ? Mais: ainda que médicos e servidores constituam um conjunto relativamente estável, como delimitar a esfera dos pacientes atendidos, que variam constantemente em cada comunidade ?

Claro está que, em suas peculiaridades, cada caso é um caso. Exatamente por isto, a implementação de tal modelo só poderá se dar de modo progressivo, umas poucas instâncias de cada vez, até que se chegue, empiricamente, a algum tipo de fórmula consensual.

A tarefa também seria enormemente difícil para a justiça eleitoral, acostumada que é a conduzir pleitos para uns poucos cargos a cada dois anos. Numa sociedade como a antevista acima, as consultas seriam muito mais numerosas e praticamente contínuas. Já existe, todavia, tecnologia para tanto. A solução passa, necessariamente, pela universalização do voto eletrônico e facultativo, desonerando a justiça da complexa logística das seções eleitorais e das apurações centralizadas. Com isto, o maior empecilho não está tanto na viabilidade técnica mas na vontade política – o que nos leva diretamente à próxima discussão.

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Se uma ideia como esta fosse assim tão boa, por que políticos a ignoram sempre que falam, com ares de importância, numa necessária reforma política ? Ora, por que não interessa a governantes eleitos nem tampouco a partidos políticos perder a prerrogativa de nomear CCs. A simples supressão do expediente debilitaria, talvez irreversivelmente, a estrutura partidária, pela simples abolição de sua moeda de troca mais corrente. Pois, ainda que só uns poucos se filiem a partidos nutrindo reais ambições de se elegerem, muitos de afiliados certamente lá estão na esperança de serem lembrados na hora em que, depois de cada eleição, forem preenchidos os numerosos cargos dos escalões inferiores.

Mais ou menos a mesma lógica de obsolescência em relação aos governos centralizadores se aplica, também, à representação parlamentar. Sejamos honestos: para que precisamos de representantes hoje, quando já podemos votar diretamente sobre quaisquer questões que nos digam respeito ? Numa era de facilidades digitais, por que precisamos sustentar onerosas casas legislativas tão somente para permitirmos que políticos, detentores de procurações em branco, decidam em nosso lugar ? Estou aqui, é claro, a falar de uma política plebiscitária, sem intermediários, de complexa implementação, mas para a qual as condições tecnológicas já existem. O que falta, novamente, é só vontade política.

O que leva, fatalmente, à questão: como esperar de atuais legisladores qualquer reforma política de fundo que, ao mesmo tempo, suprima parlamentares e limite o poder de governantes ? A resposta, óbvia, é que não podemos esperar de uma classe política acostumada a mamar nas tetas do que é público que corte a própria carne. O tema, então, se prosperar, deve ser obrigatoriamente objeto de deliberações à revelia do parlamento tais como emendas populares e/ou uma constituinte exclusiva. Ou seja, não será fácil.

Primeiro, é preciso plantar a ideia nas mentes das pessoas. Depois, lembrar que configurações democráticas não possuem um status de irrevogabilidade; tendo já sido diferentes ao longo da história (ainda que o timing das mudanças de concepções políticas seja bem lento, com cada modelo valendo por vários séculos ou gerações). É neste esforço que este post se insere. Obrigado pela atenção dispensada a sua leitura !

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