A Ascensão do Neoliberalismo foi a Causa Principal da Desigualdade Extrema ?

Colapso financeiro, desastre ambiental e mesmo a ascensão de Donald Trump – o neoliberalismo contribuiu para tudo isto.

traduzido de um artigo publicado por George Monbiot em Evonomics

Imaginem se o povo da União Soviética jamais tivesse ouvido falar em comunismo. A ideologia que domina nossas vidas não tem, para a maioria de nós, um nome. Mencione-a numa conversa e terá como resposta um dar de ombros. Mesmo que seus interlocutores tenham ouvido o termo antes, terão que lutar para lhe definir. Neoliberalismo: você sabe o que significa ?

Seu anonimato é tanto um sintoma quanto a causa de seu poder. Teve um papel central numa notável variedade de crises: o colapso financeiro de 2007-2008; a evasão de poder e riqueza, dos quais os Panama Papers nos oferecem um mero vislumbre; o lento colapso da saúde e da educação públicas; o ressurgimento da pobreza infantil; a solidão epidemica; o colapso dos ecossistemas e a ascensão de Donald Trump. Mas respondemos a estas crises como se elas surgissem isoladas, aparentemente sem nos darmos conta de que todas foram catalisadas ou exacerbadas pela mesma filosofia coerente; uma filosofia que tem – ou teve – um nome. Que poder pode ser maior do que o de operar sem um nome ?

O neoliberalismo se tornou tão onipresente que frequentemente não o reconhecemos como uma ideologia. Parecemos aceitar a proposição de que esta fé utópica, milenar, descreve uma força neutra; uma espécie de lei biológica, como a teoria darwiniana da evolução. Mas a filosofia emergiu como uma tentativa consciente de remodelar a vida humana e deslocar o lugar do poder.

O neoliberalismo vê a competição como a característica dominante das relações humanas. Ele define cidadãos como consumidores, cujas escolhas democráticas são melhor exercidas por meio de compras e vendas, num processo que premia o mérito e pune a ineficiência. Ele sustenta que “o mercado” aufere benefícios que jamais poderiam ser alcançados através de planejamento.

Tentativas de limitar a competição são tratadas como inimigas da liberdade. Impostos e regulamentação devem ser minimizados e serviços públicos, privatizados. A organização do trabalho e a negociação coletiva por sindicatos são retratados como distorções de mercado que impedem a formação de uma hierarquia natural de vencedores e perdedores. A desigualdade é redefinida como virtuosa: uma recompensa pela utilidade e uma geradora de riqueza, que se espalha para enriquecer a todos. Esforços para criar uma sociedade mais igualitária são tanto improdutivos como moralmente corrosivos. O mercado garante que todos recebem o que merecem.

Internalizamos e reproduzimos estas crenças. Os ricos persuadem a si mesmos de que adquiriram sua riqueza através de mérito, ignorando as vantagens – tais como educação, herança e classe – que possam ter lhes ajudado a assegurá-la. Os pobres começam a maldizer a si próprios por seus fracassos, mesmo quando pouco podem fazer para alterar as ciscusntâncias.

Esqueça o desemprego estrutural: se você não tem trabalho é por que não é empreendedor. Esqueça o custo impossível da habitação: se seu cartão de crédito estourou, você é irresponsável e imprevidente. Esqueça se seus filhos não têm mais um pátio na escola: se eles engordam, é culpa sua. Num mundo governado por competição, os que ficam para trás são definidos e auto-definidos como perdedores.

Entre os resultados, conforme Paul Verhaeghe documenta em seu livro What About Me ?, temos epidemias de maus tratos auto-infligidos, desordens alimentares, depressão, solidão, ansiedade de performance e fobia social. Talvez não surpreenda que a Grã-Bretanha, na qual a ideologia neoliberal foi mais rigorosamente aplicada, seja a capital européia da solidão. Hoje, somos todos neoliberais.

O termo neoliberalismo foi cunhado num encontro em Paris em 1938. Entre os delegados havia dois homens que vieram a definir a ideologia: Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Ambos exilados da Austria, viam a social democracia, exemplificada pelo New Deal de Franklin Roosevelt e pelo gradual desenvolvimento do estado de bem-estar social britânico, como manifestações de um coletivismo que ocupavam o mesmo espectro que o nazismo e o comunismo.

Em O Caminho da Servidão, publicado em 1944, Hayek argumentou que o planejamento governamental, por esmagar o individualismo, levaria inexoravelmente ao controle totalitário. Como o livro de Mises Burocracia, O Caminho da Servidão foi amplamente lido. Chegou à atenção de algumas pessoas muito ricas, que viram na filosofia uma oportunidade de se livrarem de regulamentações e impostos. Quando, em 1947, Hayek fundou a primeira organização que disseminaria a doutrina do neoliberalismo, a Mont Pelerin Society, foi sustentado financeiramente por milionários e suas fundações.

Com sua ajuda, começou a criar o que Daniel Stedman Jones descreve em Masters of the Universe como “uma espécie de internacional neoliberal”: uma rede transatlântica de acadêmicos, empresários, jornalistas e ativistas. Os apoiadores ricos do movimento custearam uma série de think tanks que redefiniriam e promoveriam a ideologia. Entre eles estavam o American Enterprise Institute, a Heritage Foundation, o Cato Institute, o Institute of Economic Affairs, o Centre for Policy Studies e o  Adam Smith Institute. Eles também patrocinaram posições e departamentos acadêmicos, particularmente nas universidades de Chicago e Virginia.

Conforme evoluiu, o neoliberalismo se tornou mais visível. A concepção de Hayek de que governos deveriam regular a competição para prevenir a formação de monopólios deu lugar, entre apóstolos americanos como Milton Friedman, à crença de que o poder monopolístico poderia ser visto como uma recompensa pela eficiência.

Algo mais aconteceu durante esta transição: o movimento perdeu seu nome. Em 1951, Friedman se contentava em descrever a si próprio como um neoliberal. Mas logo depois disto, o termo começou a desaparecer – estranhamente, mesmo quando a ideologia se tornou mais nítida e o movimento mais coerente. O nome perdido não foi substituído por nenhum termo alternativo.

De início, apesar de seu financiamento generoso, o neoliberalismo permaneceu à margem. O consenso de pós-guerra era quase universal: as prescrições econômicas de John Maynard Keynes foram amplamente aplicadas. Pleno emprego e alívio da pobreza eram objetivos comuns tanto dos EUA como em grande parte da Europa ocidental. As maiores taxas de impostos eram altas e governos buscavam ganhos sociais sem embaraço, desenvolvendo novos serviços públicos e redes de seguridade.

Mas nos anos 70, quando as políticas keynesianas começaram a se desintegrar e crises econômicas eclodiram em ambos os lados do Atlântico, ideias neoliberais começaram a se popularizar. Como salienta Friedman, “quando chegou o tempo de mudar… havia uma alternativa pronta para ser abraçada”. Com a ajuda de jornalistas e conselheiros políticos simpáticos à ideia, elementos de neoliberalismo, especialmente no que tange a prescrições para política monetária, foram adotados pela administração de Jimmy Carter nos EUA e pelo governo de Jim Callaghan na Grã-Bretanha.

Depois que Margaret Thatcher e Ronald Reagan assumiram o poder, veio o restante do pacote: reduções maciças de impostos para os ricos, desmantelamento dos sindicatos, desregulamentação, privatização, terceirização e competição nos serviços públicos. Através do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial, do Tratado de Maastricht e da Organização Mundial do Comércio, políticas neoliberais foram impostas, muitas vezes sem consentimento democrático, em grande parte do mundo. Mais notória foi sua adoção entre partidos que outrora pertenceram à esquerda: trabalhistas (na Inglaterra) e democratas (nos EUA), por exemplo. Como observa Stedman Jones, “é difícil pensar em outra utopia que tenha sido tão completamente realizada”.

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Pode parecer estranho que uma doutrina que prometa escolha e liberdade tenha sido promovida com o slogan “não há alternativa”. Todavia, como disse Hayek  numa visita ao Chile de Pinochet (uma das primeiras nações nas quais o programa foi abrangentemente aplicado),  “minha preferência pessoal se inclina mais para uma ditadura liberal do que para um governo democrático sem liberalismo”. A liberdade que neoliberais oferecem, que parece tão sedutora quando expressa em termos gerais, acaba se revelando uma liberdade para os grandes, não para os pequenos.

Se livrar de sindicatos e negociações coletivas significa ter liberdade para cortar salários. Se livrar de regulamentação significa ter liberdade para envenenar rios, expor trabalhadores ao perigo, cobrar taxas de juros desiguais e criar instrumentos financeiros exóticos. Se livrar de impostos significa ficar livre da distribuição de riqueza que tira pessoas da pobreza.

Conforme Naomi Klein documenta em The Shock Doctrine, teóricos neoliberais defendem o uso de crises para impor políticas impopulares enquanto as pessoas estão distraídas – como, por exemplo, após o golpe de Pinochet, a guerra do Iraque e o furacão Katrina, descrito por Friedman como “uma oportunidade para reformar radicalmente o sistema educacional em Nova Orleans”.

Quando políticas neoliberais não podem ser impostas domesticamente, são impostas internacionalmente, por meio de tratados comerciais que incorporam “assentamentos de disputa entre investidores e estado”: tribunais no exterior nos quais empresas podem pressionar pela remoção de proteções sociais e ambientais. Quando parlamentares votaram para restringir a venda de cigarros, proteger fontes de água de companhias de mineração, congelar custos de energia ou impedir firmas farmacêuticas de enganar o estado, corporações recorreram, muitas vezes com sucesso. A democracia é reduzida a um teatro.

Outro paradoxo do neoliberalismo é que a competição universal depende de quantificação e comparação universais. O resultado é que trabalhadores, desempregados e serviços públicos de toda natureza estão sujeitos a regimes rígidos e mesquinhos de avaliação e monitoramento, projetados para identificar os vencedores e punir os perdedores. Então, a doutrina proposta por Von Mises que nos livraria do pesadelo burocrático do planejamento central na verdade criou um.

O neoliberalismo não foi urdido como um esquema auto-sustentável, mas rapidamente se tornou um. O crescimento econômico foi significativamente mais lento na era neoliberal (desde 1980 na Grã-Bretanha e nos EUA) do que nas décadas anteriores; mas não para os muito ricos. A desigualdade na distribuição tanto de renda como de riqueza, depois de 60 anos de declínio, subiu rapidamente nesta era, devido ao enfraquecimento dos sindicatos, às reduções de impostos, ao aumento dos aluguéis, à privatização e à desregulamentação.

A privatização e mercantilização de serviços públicos como os de energia, água, trens, saúde, educação, rodovias e prisões permitiu que empresas colocassem postos de pedágio diante de ativos essenciais e cobrassem aluguel, tanto de cidadãos como de governos, por seu uso. Aluguel é outra palavra para rendimento não auferido. Quando você paga um preço inflacionado por uma passagem de trem, apenas uma parte da tarifa reembolsa os operadores pelo dinheiro gasto em combustível, salários, estoques rotativos e outros desembolsos. O restante reflete o fato de que somos todos reféns.

Aqueles que possuem e operam os serviços privatizados ou semi-privatizados no Reino Unido fazem fortunas estupendas investindo pouco e cobrando muito. Na Rússia e na Índia, oligarcas adquiriram ativos estatais em liquidações. No México, Carlos Slim obteve o controle sobre o serviço de quase todos os telefones fixos e móveis e logo se tornou o homem mais rico do mundo.

Financialização, como observa Andrew Sayer em Why We Can’t Afford the Rich, teve um impacto similar. “Como o aluguel,” argumenta, “juros são… rendimentos obtidos sem trabalho que aumentam o capital sem esforço algum”. Conforme pobres se tornam mais pobres e ricos, mais ricos, ricos adquirem controle crescente sobre outro ativo crucial: o dinheiro. Surpreendentemente, o pagamento de juros é uma transferência de dinheiro dos pobres para os ricos. À medida em que o valor da propriedade e a remoção de custeio estatal sobrecarregam as pessoas com dívidas (pensem na substituição de bolsas estudantis por empréstimos estudantis), bancos e seus executivos lavam as mãos.

Sayer argumenta que as últimas quatro décadas se caracterizaram pela transferência de riqueza não só do pobre para o rico, mas entre os tipos de riqueza: daqueles que fazem dinheiro produzindo novos bens ou serviços para aqueles que fazem dinheiro controlando ativos existentes e colhendo aluguel, juros ou ganhos de capital. O rendimento obtido foi suplantado pelo rendimento não auferido.

Políticas neoliberais são assediadas em toda a parte por fracassos do mercado. Não apenas os bancos são grandes demais para quebrar, como também as empresas hoje encarregadas de prover serviços públicos. Como aponta Tony Judt em Ill Fares the Land, Hayek esqueceu que não se pode permitir que serviços nacionais essenciais entrem em colapso – o que significa que a competição não pode seguir seu curso. Empresas ficam com os lucros; o estado, com os riscos.

Quanto maior o fracasso, mais extrema se torna a ideologia. Governos usam crises neoliberais como desculpa e oportunidade para cortar impostos, privatizar serviços públicos remanescentes, desmontar a rede de seguridade social, afrouxar a regulamentação sobre empresas e regular ainda mais os cidadãos. O estado que odeia a si próprio hoje crava seus dentes em todo órgão do setor público.

Talvez o mais perigoso impacto do neoliberalismo não seja as crises econômicas que causou, mas sua crise potencial. À medida em que o domínio do estado é reduzido, nossa possibilidade de mudar o curso de nossas vidas por meio do voto também diminui. Ao invés, diz a teoria neoliberal, as pessoas podem exercer escolha gastando. Mas alguns têm mais para gastar do que outros: na grande democracia de consumidores ou acionistas, votos não são igualmente distribuídos. O resultado é o desempoderamento dos pobres e da classe média. À medida em que partidos de direita e da esquerda anterior adotam políticas neoliberais similares, desempoderamento se transforma em privação de emancipação. Um grande número de pessoas foram excluídas da política.

Chris Hedges diz que “movimentos fascistas erguem suas bases não dos politicamente ativos, mas dos politicamente inativos – os “perdedores”que sentem, com frequência corretamente, não ter voz ou papel a desempenhar no establishment político. Quando o debate político não mais nos diz respeito, nos tornamos sensíveis, ao invés, a slogans, símbolos e sensações. Para os admiradores de Trump, por exemplo, fatos e argumentos parecem irrelevantes.

Judt explicou que desde que a espessa malha de interações entre as pessoas e o estado foi reduzida a nada além de  autoridade e obediência, a única força a nos ligar ao estado ficou sendo o poder. É mais provável que o totalitarismo temido por Hayek emerja quando governos, tendo perdido a autoridade moral que emana do provimento de serviços públicos, sejam reduzidos a “engavetamentos, ameaças e, por fim, coerção de pessoas à obediência.”

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Como o comunismo, o neoliberalismo é o deus que fracassou. Só que a doutrina zumbi cambaleia, e uma das razões para isto é seu anonimato. Ou melhor, um aglomerado de anonimatos.

A doutrina invisível da mão invisível é promovida por apoiadores invisíveis. Bem devagar, começamos a descobrir os nomes de alguns deles. Descobrimos que o Institute of Economic Affairs, que argumentou vigorosamente na mídia contra uma maior regulamentação da indústria do tabaco, foi secretamente bancado pela British American Tobacco desde 1063. Descobrimos que Charles and David Koch, dois dos homens mais ricos do mundo, fundaram o instituto que estabeleceu o movimento Tea Party. Descobrimos que Charles Koch, ao fundar um de seus think tanks, disse que “para evitar críticas indesejadas, o modo como a organização é controlada e dirigida não deve ser amplamente divulgado”.

As palavras usadas pelo neoliberalismo frequentemente ocultam mais do que elucidam. “O mercado” soa como um sistema natural que deve nos afetar igualmente, como a força da gravidade ou a pressão atmosférica. Mas ele é repleto de relações de poder. O que “o mercado quer” tende a significar o que empresas e seus donos querem. “Investimento”, como observa Sayer, significa duas coisas bem diferentes. Uma é o custeio de atividades produtivas e socialmente úteis, outra é a aquisição de ativos existentes para cultivá-los para aluguel, juros, dividendos e ganhos de capital. Usar a mesma palavra para atividades diferentes “camufla as fontes de riqueza”, nos levando a confundir a extração de riquezas com a criação das mesmas.

Um século atrás, novos ricos foram desacreditaddos por aqueles que herdaram suas fortunas. Empreendedores buscavam aceitação social se passando por pensionistas. Hoje, a relação se inverteu: pensionistas e herdeiros se travestem de empreendedores. Reivindicam terem obtido rendimentos que jamais auferiram.

Estes anonimatos e confusões se articulam com a a falta de nome e de lugar do capitalismo moderno: o modelo de franquia que assegura que trabalhadores não saibam para quem labutam; empresas registradas sob uma rede de regimes secretos offshore tão complexa que nem a polícia consegue descobrir que proprietários se beneficiam; acordos tributários que enganam governos; produtos financeiros que ninguém entende.

O anonimato do neoliberalismo é ferozmente guardado. Aqueles influenciados por Hayek, Mises e Friedman tendem a rejeitar o termo, sustentando – com alguma justiça – que o mesmo é hoje usado apenas pejorativamente. Mas não oferecem substituto. Alguns descrevem a si próprios como liberais clássicos ou libertários, mas estas descrições são tanto confusas como auto-apagáveis, à medida em que sugerem que não há nada de novo em O Caminho da Servidão, Burocracia e na obra clássica de Friedman, Capitalismo e Liberdade.

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Por tudo isto, há algo admirável sobre o projeto neoliberal, ao menos em seus estágios iniciais. Era uma filosofia distinta e inovadora promovida por uma rede coerente de pensadores e ativistas com um plano claro de ação. Era paciente e persistente. O Caminho da Servidão se tornou a rota para o poder.

O triunfo do neoliberalismo também reflete a falência da esquerda. Quando a economia do laissez-faire levou à catástrofe em 1929, Keynes desenvolveu uma teoria econômica abrangente para substituí-la. Quando a gestão de demanda keynesiana chegou ao limite nos anos 70, havia uma alternativa pronta. Mas quando o neoliberalismo se desintegrou em 2008 não havia nada. É por isto que os zumbis caminham. A esquerda e o centro não produziram nenhuma estrutura geral de pensamento econômico para os anos 80.

Toda invocação de Lord Keynes é uma admissão de fracasso. Propor soluções keynesianas para crises do século 21 é ignorar três problemas óbvios. É difícil mobilizar pessoas em torno de velhas ideias; as falhas expostas nos anos 70 persistem até hoje; e, mais importante, elas (as soluções keynesianas) não têm nada a dizer sobre nosso maior dilema: a crise ambiental. O keynesianismo funciona estimulando a demanda por consumo para promover crescimento econômico. Demanda por consumo e crescimento econômico são os motores da destruição ambiental.

O que a história tando do keynesianismo como do neoliberalismo mostra é que não é suficiente se opor a um sistema falido. Uma alternativa coerente precisa ser proposta. Pois para trabalhistas, democratas e a esquerda mais ampla, a tarefa central deve ser desenvolver um programa Apolo econômico – uma tentativa consciente de projetar um novo sistema, adaptado às demandas do século 21.

Originalmente publicado aqui.

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George Monbiot é autor dos best-sellers Feral: rewilding the land, sea and human life, The Age of Consent: A Manifesto for a New World Order e Captive State: The Corporate Takeover of Britain, bem como dos livros de viagem investigativos Poisoned Arrows, Amazon Watershed and No Man’s Land. Seu ultimo livro é How Did We Get Into This Mess?: Politics, Equality, Nature, publicado por Verso Books.

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NT: Para esta tradução, contei com a inestimável ajuda de Denise Bottmann.

 

 

Atrações locais que “abrem” megashows de celebridades globais recebem alguma remuneração por isto ou, como parece mais lógico, pagam para fazê-lo ?; ou Sobre títulos bombásticos e limitações do streamming

Acompanhando de longe os últimos megashows a acontecerem em minha cidade, me ocorreu perguntar se atrações locais que “abrem” espetáculos de celebridades globais efetivamente recebem algum tipo de remuneração para fazê-lo ou, efetivamente, como me parece bem mais lógico, pagam para estar ali, com toda aquela infraestrutura emprestada e provavelmente a maior audiência que hão de encarar em suas carreiras. Não, a pergunta não é retórica. E por mais preconceito que possa denotar, me apresso em esclarecer que, de acordo com a teoria da qualidade distribuída, ou dispersa, não é de todo improvável que, circunstancialmente, artistas desconhecidos fora de seus nichos locais tenham muito mais qualidade, num sentido amplo, do que as celebridades que guarnecem. Retornaremos a isto em seguida.

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Admito. Títulos bombásticos, ultrajantes, constituem um grande atrativo – razão pela qual a eles recorro com frequência, mesmo sabendo que quem a eles reage mais prontamente muitas vezes sequer lê o texto ao abrigo dos mesmos. Isto é fácil de provar. Num exemplo recente, compartilhei um excelente artigo publicado em Evonomics cujo bem escolhido título rezava How America Hates Socialism without Knowing Why (Como os EUA odeiam o socialismo sem saber por que). A peça estabelece uma arguta correlação entre o grau de confiança no país (i.e., em seus homens públicos, segundo dados da Transparência Internacional) e o apreço de seus cidadãos pelo socialismo. Para meu espanto, um troll comentou, sob a postagem: Parece que a América já está tendo acesso a história e sabendo o que foi o socialismos ao longo destes cento e alguns anos(sic). Normalmente, não reajo a este tipo de provocação. Só que, neste caso, minha curiosidade foi maior e tive que perguntar se o comentarista lera, de fato, o artigo.  É claro que não obtive resposta alguma.

Numa situação mais remota, fui chamado de idiota prá baixo ao postar um texto sob o descaradamente apelativo título Por que gosto de assistir ao jornalismo da Globo. Até agora não sei quantos dos que protestaram com indignação efetivamente leram o que escrevi.

Não quero dizer, com isto, que leio todas as letras miúdas sob os mais chamativos títulos que desfilam na timeline. Até por que o expediente de ler apenas as manchetes em busca de conteúdos que nos interessam é pelo menos tão antigo quanto os jornais impressos – não tendo, aliás, as manchetes outra função senão a de permitir que evitemos a leitura de conteúdos que se nos afigurem como menos relevantes. Só que, para tentar evitar pagar micos, me abstenho de comentar textos que não tenha lido, tão somente a partir de seus títulos.

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Como falávamos acima, a probabilidade de um frequentador contumaz de megashows se deparar ao acaso com shows de abertura de algum modo superiores às celebridades que os sucedem no palco não é, ao contrário do que empresários acreditam, totalmente nula. Até por que muitas bandas hoje célebres mas então obscuras devem ter sido descobertas ao abrirem shows de artistas consagrados. Se este tipo de evento inesperado, “fora da curva”, de fato existe como possibilidade concreta, tal se deve à consistência da teoria da qualidade dispersa, ou distribuída, à qual não cansamos de aludir neste blog, que pode ser mais ou menos formulada como:

Deve haver, oculta sob o manto da diversidade, muito mais qualidade do que qualquer que já tenha sido revelada pela indústria do entretenimento, posto que esta , em sua seletividade predatória, é incapaz de acessar, por meio de seus radares centralizados, o que de melhor existe como fruto da criatividade e expressão artística humanas.

Num paradigma anterior, astros predestinados a algum sucesso nas gravadoras e no showbusiness eram frutos de escolhas arbitrárias, orientadas por perspectivas de mercado, de produtores todo-poderosos. O binômio mais emblemático deste estado de coisas é a exitosa associação entre George Martin e os Beatles – o primeiro, um executivo fonográfico incumbido pela indústria de descobrir sons que, prensados em discos de vinil, constituíssem objetos de desejo imediato do maior número possível de consumidores, e os últimos, um conjunto de jovens menestréis como qualquer outro em terras britânicas. Sei que esta última afirmação tende a angariar, entre defensores irredutíveis dos méritos do quarteto de Liverpool, contraditórios veementes sempre que reiterada neste espaço. Rogo-lhes, ainda assim, que deixem temporariamente de lado a eterna questão do caráter único ou banal da música dos Beatles para, ao menos desta vez, se fixarem na transformação dos meios de acesso ao estrelato desde aquele tempo até agora – esta sim central à presente argumentação.

Desde então,  o showbusiness, adaptativo como qualquer indústria, vem procurando incorporar, sintonizado ao espírito dos tempos, procedimentos de avaliação distribuída, típicos das comunidades virtuais, nos quais a maioria da audiência é quem decide quem vai adiante e quem é eliminado em muitos reality shows. Devemos, no entanto, frisar que isto é o máximo que já se conseguiu até agora em se tratando da tão propalada mas tão pouco implementada televisão interativa. Ao mesmo tempo, muitos concursos televisivos, sejam de canto, dança ou culinária, ainda se mantém fiéis ao formato tradicional de júris compostos por um punhado de celebridades.

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Em nome da concisão (bem como da inteligência dos leitores), não choveremos no molhado falando, aqui, das recentes e radicais transformações sofridas pela indústria do entretenimento nas últimas décadas. Suficiente, então, sublinhar que, para se adaptar à perda do monopólio sobre os meios de produção (estúdios caros e fábricas de LPs e CDs), investidores migraram para o setor de distribuição por meio de streamming.

O streamming (i.e., a transmissão de sons e imagens, residentes em servidores, pela internet) sepultou, ao menos entre consumidores menos especializados, o até então robusto comércio de música e cinema gravados em mídias físicas como CDs e DVDs. Proprietários destes serviços se desoneraram completamente da tarefa de produzir conteúdos para transmissão, cabendo agora a cada artista – de uma base, portanto, supostamente ampla e diversa – produzir seus próprios conteúdos, os disponibilizando para streamming por valores bem mais acessíveis do que, comparativamente, o jabá anteriormente pago pelas gravadoras para a execução repetida de música por estações de rádio. Cabe, ao mesmo tempo, a cada artista a divulgação e a criação de uma demanda por todo conteúdo por ele disponibilizado “na nuvem”.

Como em todo negócio da era digital, provedores de streamming apostam acima de tudo na venda de acesso. Para tanto, competem entre si para oferecer a seus assinantes a maior base possível de conteúdos disponíveis. Daí o custo irrisório de se “subir” qualquer coisa para a nuvem – praticamente destinado apenas a cobrir gastos operacionais de inclusão e manutenção de conteúdos em servidores.

Por mais, no entanto, que o capital cumulativo tenha assumido, ao se adaptar e migrar para a economia digital, aspectos distribuídos das comunidades virtuais, jamais encontrou um modo de se desvincular de sua natureza – que é a de favorecer inevitavelmente as celebridades, como veremos a partir de duas críticas recentemente veiculadas a dois gigantes da distribuição de conteúdos digitais: Spotify e Netflix.

Um compositor amigo meu, desconhecido das multidões (alguém que jamais tocará num megashow) mas que cultiva, há muitos anos, um público consistente e cativo de apreciadores de sua música, se queixou de que, por milhares de execuções da mesma no Spotify, obteve como remuneração não mais do que centavos. Levei a queixa a outro amigo, versado nos meandros da indústria, que de pronto me respondeu que, para se faturar alguma quantia significativa no Spotify, é preciso ter sua música executada milhões de vezes. O que prova que, para se fazer sucesso no Spotify e afins, é preciso ser uma celebridade. Como queríamos demonstrar.

Ao mesmo tempo, a Newsweek publicou recentemente uma matéria denunciando a falta de filmes clássicos na Netflix. Era de se esperar que a exacerbação da seletividade das plataformas de streamming, manifesta na exclusão de conteúdos importantes, fosse mais acentuada na distribuição de filmes do que na de música, posto que o armazenamento de imagens em movimento ocupa muito mais espaço em servidores do que o de sons. O que, no entanto, mais nos interessa, neste caso, é que serviços de streamming não são, ao contrário do que muitos pretendem fazer acreditar, a melhor solução para a distribuição imediata de conteúdos diversificados.

Moral da história: desconfiem sempre de grandes iniciativas capitalistas (big players) apregoando oferecer amplo acesso à diversidade. Nisto, os commons, não lucrativos por definição, permanecem imbatíveis.

 

Sobre a nova lei da mordaça, aprovada na calada da noite: de como o controle da internet por políticos fere a liberdade individual

Quando os trending topics não me mobilizam a escrever, basta deslizar um pouco pela timeline até encontrar algo bombástico cuja importância ainda seja subestimada. Hoje, não deu outra. Enfastiado com proezas de malfeitores notórios prá lá de alardeadas em relação às quais não temos nada a acrescentar, tais como as malas do Geddel, o fundo partidário bilionário ou a compra de votos em favor do engavetamento de mais uma denúncia contra Temer, me deparei com a notícia de uma emenda à reforma política, aparentemente colateral, dando poderes a partidos e candidatos para remover, sem necessidade de ordem judicial, qualquer conteúdo virtual que lhes pareça calunioso ou difamatório.

Percebem o retrocesso em que isto implicaria ? Vou desenhar. Antes da internet, era relativamente fácil controlar todo discurso político, então restrito à mídia e à publicidade eleitoral. Mesmo contraditórios emitidos pela oposição eram contidos dentro de certos limites, regulados por tribunais eleitorais e até tacitamente, segundo o princípio do telhado de vidro. Funcionava como uma guerra fria. Cada lado colecionava os podres dos outros – os mantendo, no entanto, ocultos “na manga”, apenas para o caso de adversários baixarem de vez o tom da conversa. Tipo: se eu te chamo de traficante ou assassino, tu me chamas de estuprador ou pedófilo. O fator definitivo para que evitassem, no entanto, chegar a este ponto em debates públicos é que, assim, provavelmente nenhum deles se elegeria. Ou seja, na corrida eleitoral, havia até entre os adversários políticos mais ferrenhos um pacto para que preservassem suas imagens públicas de ilibados deputados e senadores. Isto acontece até hoje nas câmaras legislativas.

O cenário mudou com a chegada da internet, que quebrou a hegemonia absoluta do discurso unidirecional (broadcasting, i.e., sem a liberdade de livre contestação) ao facultar a todo cidadão a enunciação de contraditórios, qualificados ou não. A internet trouxe, portanto, à política um novo imperativo – a saber, o de que qualquer instância pública passasse a ter, obrigatoriamente, que lidar com críticas e objeções imprevisíveis vindas de toda parte. Só que esta demanda é, no entanto, demasiado complexa e exigente para a inteligência e a retórica médias de nossos homens públicos.  A solução ? Editar a medida canhestra recém aprovada no intuito de retornar as coisas ao estado anterior, quando só uns falavam e restava aos outros apenas pensar sem poder trocar ideias entre pares, num contexto altamente propício para a manufatura de biografias e reputações fantasiosas, tão necessárias às disputas eleitorais.

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O mais justo que imagino é que a constitucionalidade desta nova lei de mordaça venha a ser questionada pelo STJ. Mas não consigo esperar tanto de uma corte obtusa que, por exemplo, entre outras coisas, recentemente legitimou o ensino religioso restrito a uma única denominação em escolas públicas de um estado que se pretendia laico. Deixo então, para reflexão, uma proposição visando escancarar a fragilidade da emenda recém aprovada por meio de uma operação de reductio ad absurdum, assim formulada:

Se políticos reivindicam o poder para remover extra judicialmente qualquer conteúdo virtual que se lhes afigure como calunioso ou difamatório, então por que cidadãos não podem, simetricamente, pedir a interdição de qualquer propaganda eleitoral que lhes pareça mentirosa ?

O que subtituirá o pensamento econômico obsoleto de esquerda e direita ? O paradigma dos “commons”.

Commons são sistemas sociais auto-organizados para gerir riquezas compartilhadas.

Tradução de um artigo de David Bollier publicado em Evonomics

em 30 de setembro de 2017

A ascensão no mundo de tantos movimentos nacionalistas de direita – Brexit, Donald Trump, os neo-nazistas em Charlottesville (Virginia), protestos contra imigrantes em toda a Europa – certamente tem origens e contextos particulares. Mas conjuntamente, evidenciam as minguantes opções realistas que as culturas políticas capitalistas estão dispostas a considerar. O que naturalmente leva à questão: por que as alternativas mais completas são tão raras e tão raramente confiáveis ?

Elites políticas e suas irmãs corporativas estão ficando sem ideias para conciliar as profundas contradições do “capitalismo democrático” como existe hoje. Mesmo social-democratas e liberais, inimigos tradicionais do dogma do livre mercado, parecem presos a uma visão de mundo arcaica e a um conjunto de estratégias políticas que fazem seus argumentos parecerem pífios. Sua habitual narrativa de progresso – de que o crescimento econômico, aumentado por intervenções governamentais e redistribuição, pode de fato funcionar e tornar a sociedade mais estável e justa – não mais é convincente.

Abaixo, argumento que o paradigma dos commons oferece um ótica nova e prática para a reimaginação da política, da governança e da lei. Em poucas palavras, os commons são sistemas sociais auto-organizados para gerir riquezas compartilhadas. Longe se ser uma “tragédia” (1), os commons como sistema para dividir responsabilidades e benefícios é altamente generativo. Ele pode ser constatado na exitosa autogestão de florestas, fazendas e água, bem como em comunidades de software de código aberto, publicações científicas de acesso aberto e em sistemas “cósmico-locais” de design e fabricação.

A crise financeira de 2008 abalou muitos mitos consensuais que sustentaram a narrativa do capitalismo neoliberal. Revelou que crescimento não é algo que possa ser ampla e igualmente compartilhado. Uma maré ascendente não eleva todos os barcos por que os pobres da classe trabalhadora, e mesmo a classe média, não partilham dos mesmos ganhos de produtividade, isenções fiscais e apreciação patrimonial que os ricos. A crescente concentração de riqueza está criando uma nova plutocracia global, cujos membros estão usando suas fortunas para dominar e corromper processos democráticos ao mesmo tempo em que se isolam dos males que afligem todos os demais. Não é de espantar que o sistema mercado/estado e a ideia de democracia liberal esteja experimentando um crise legítima.

Feita esta crítica geral, acredito que o mais urgente desafio de nosso tempo seja desenvolver um novo imaginário sócio-político que vá além dos atualmente oferecidos pela esquerda ou direita. Precisamos imaginar novos tipos de governança e providenciar arranjos que possam transformar, domar ou substituir mercados predatórios e o capitalismo. Nos últimos 50 anos, o estado regulatório falhou em diminuir a implacável inundação de “externalidades” anti-ecológicas, anti-consumidores e anti-sociais geradas pelo capitalismo, principalmente por que o poder do capital eclipsou o da nação-estado e a soberania do cidadão. Ainda assim a esquerda tradicional continua acreditando, equivocadamente, que um Keynesianismo requentado, redistribuição de riqueza e programas sociais sejam politicamente viáveis e possam se tornar efetivos.

O crítico cultural Douglas Rushkoff disse: “Desisti de consertar a economia, por que a economia não está estragada. Ela é simplesmente injusta.” Noutras palavras, a economia está funcionando mais ou menos como seus superintendentes capitalistas querem. Cidadãos frequentemente se desesperam por que a luta por mudanças dentro da política democrática convencional é muitas vezes fútil – e não apenas por que processos democráticos são corruptos. Burocracias estatais e mesmo mercados competitivos são estruturalmente incapazes de enfrentar muitos problemas. Os limites do que O Sistema pode oferecer – em mudanças climáticas, desigualdade, infraestrutura e responsabilidade democrática – são escancaradamente expostos todos os dias. Ao mesmo tempo em que a desconfiança no estado cresce, uma questão bem pertinente é para onde a soberania e a legitimidade política migrarão no futuro.

O problema fundamental em desenvolver uma nova visão é, entretanto, que velhos debates ideológicos continuam a dominar o discurso público. A política está reeditando indefinidamente muitas das mesmas discórdias, deixando de reconhecer que profundas mudanças estruturais são necessárias. Há pouco espaço de incubação para novas ideias e projetos. Novas visões precisam de espaço para respirar e evoluir sua lógica soberana e sua ética para escapar do beco sem saída do melhorismo reformista.

Conforme expliquei num artigo recente para a revista The Nation, narrativas e projetos insurgentes não faltam. Movimentos centrados na justiça climática, cooperativas, cidades tradicionais, sistemas locais de alimentação, finanças alternativas, moedas digitais, produção por pares e design e fabricação abertos, entre outros, estão inaugurando modelos pós-capitalistas de governança e provimento por pares. Ainda que fragmentados e diversos, estes movimentos tendem a enfatizar a temática dos commons: produção e consumo para atender necessidades individuais, sem gerar lucro; tomada de decisões de baixo para cima e administração de riquezas compartilhadas a longo prazo. Todos estes valores estão na essência dos commons.

Por enquanto, estes movimentos tendem a funcionar na margem da cultura, mais ou menos ignorados pela grande mídia e pelos partidos políticos. Mas isto é precisamente o que permitiu que eles evoluíssem com integridade e substância. Só aqui, na periferia, estes movimentos puderam escapar dos pesados preconceitos e das prioridades auto-beneficiantes dos partidos políticos, agências governamentais, meios comerciais, filantropia, academia e complexo industrial não lucrativo entrincheirado.

Por que a imaginação pública para mudanças tranformativas é tão atrofiada ? Em parte por que instituições mais estabelecidas estão mais focadas no manejo da reputação de suas marcas e franquias organizacionais. Assumir riscos e desenvolver novas iniciativas e ideias sólidas não é o que elas geralmente fazem. Enquanto isto, movimentos de mudança de sistema são geralmente considerados sem importância por serem de escala muito pequena, triviais ou apolíticos. Eles também permanecem obscuros por que tendem a confiar em redes baseadas na internet para construir novos tipos de poder, rendimentos (capacidade estrutural para agenciamento individual) e autoridade moral que atores convencionais não entendem ou respeitam. Exemplos incluem a ascensão do grupo de fazendeiros e pastores La Via Campesina, a colaboração transnacional entre povos indígenas, plataformas cooperativas que promovem alternativas compartilhadas como Uber e Airbnb e o System for Rice Intensification (um tipo de agricultura de código aberto desenvolvido pelos próprios fazendeiros).

Ao invés de gerir a si próprios como organizações hierárquicas com franquias proprietárias, reputações e sobrecarga para sustentar, ativistas se enxergam como partes de um movimento social atuando como atores flexíveis em ambientes abertos, fluidos. Seu ativismo em rede permite que se organizem mais eficientemente e coordenem atividades, atraiam participantes talentosos escolhidos por eles mesmos e implementem ciclos rápidos de interação criativa.

Movimentos de mudança de sistema tendem a evitar condutas e processos políticos convencionais – procurando, ao invés, mudança através de emergência auto-organizada. Em termos ecológicos, eles estão usando redes digitais abertas para tentar criar “áreas de captação”, que são espaços para onde muitos fluxos convergem (água, vegetação, solo, organismos, etc.) para fazer surgir uma zona independente e auto-reabastecida de energia vital. No dizer de duas alunas de teoria da complexidade e movimentos sociais, Margaret Wheatley e Deborah Frieze:

Quando esforços separados, locais, se conectam uns com os outros como redes, se fortalecendo como comunidades de práticas, repentina e surpreendentemente um novo sistema emerge numa escala muito maior. Este sistema de influência possui qualidades e capacidades até então desconhecidas para os indivíduos. Não é que elas estivessem ocultas; simplesmente não existiam antes que o sistema emergisse. São propriedades do sistema, não do indivíduo, só que uma vez lá, os indivíduos as possuem. E o sistema que emerge sempre possui mais poder e influência do que seria possível por meio de mudança incremental planejada. Emergência é como a vida cria mudança radical e faz coisas em escala.

A velha guarda da política eleitoral e da economia convencional tem dificuldade em compreender o princípio da emergência, que dirá reconhecer a necessidade de estruturas de políticas inovadoras que possam alavancar e focalizar o poder dinâmico. Ela consistentemente subestimou a inovação de baixo para cima viabilizada pelo software de código aberto; a velocidade e confiabilidade do estilo da Wikipedia de coordenação e agregação de conhecimento e o poder das mídias sociais para catalisar auto-organização viral tal como no movimento Occupy, nos Indignados e Podemos na Espanha, na Revolução do Jasmim na Tunísia e em Syriza na Grécia. Escolas convencionais de economia, política e poder não compreendem as capacidades generativas das redes descentralizadas e auto-organizadas. Elas aplicam categorias obsoletas de controle institucional e análise política, como se tentando compreender as ramificações de automóveis por meio da linguagem de “carruagens sem cavalos”.

Ao invés de aderir ao velho espectro da esquerda à direita da ideologia política – que reflete a centralidade do mercado e do estado em organizar a sociedade – precisamos empreender novas narrativas que nos permitam imaginar novos motores de governança, produção e cultura. Em meu trabalho pessoal, vejo o enorme potencial dos commons no momento em que fazendeiros e pescadores, cidadãos urbanos e usuários da internet tentam reclamar recursos compartilhados que lhes foram usurpados para alimentar a máquina capitalista – e criar suas próprias alternativas de governança. Nisto, os commons são ao mesmo tempo um paradigma, um discurso, um conjunto de práticas sociais e uma ética.

Nos últimos 5 anos ou mais, os commons serviram como uma espécie de meta-narrativa abrangente para diversos movimentos desafiarem a mercantilização e a transnacionalização de tudo, a desapropriação e privatização de recursos e a corrupção da democracia. Os commons também forneceram uma linguagem e uma ética para pensar e agir como um plebeu – colaborativo, socialmente consciente, integrado à natureza, preocupado com rendimento e longo prazo e respeitador da pluralidade que faz nosso planeta.

Se nos preocupamos com mudança efetiva de sistema, precisamos começar a nos emancipar de conceitos e vocabulários retrógrados. Precisamos instigar novos modos pós-capitalistas de pensar sobre modelos emergentes de provimento e governança por pares. Influenciar novas realidades tem menos a ver com eleger líderes e políticas diferentes do que com apreender a mudar a si próprio, orquestrar uma nova intencionalidade compartilhada e promover uma nova narrativa sobre os commons.

Publicado originalmente em global-e journal of 21st Century Global Dynamics, at UC Santa Barbara.

Publicado sob uma licença internacional Attribution-ShareAlike 2.0 Creative Commons.

1 Garrett Hardin, “The Tragedy of the Commons.” Science (Vol. 162, Issue 3859, 1968), pp. 1243-1248. Para uma crítica do modelo de Hardin, veja Ian Angus, “The Myth of the Tragedy of the Commons”:

http://climateandcapitalism.com/2008/08/25/debunking-the-tragedy-of-the-…

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David Bollier é diretor do programa Reinventing the Commons no Schumacher Center for a New Economics, autor de Think Like a Commoner e co-editor de Patterns of Commoning. Ele bloga em Bollier.org.

 

Por que se fala tão pouco de uma reforma judiciária; ou De como combater a centralização pela melhor distribuição (não dos processos, mas do poder decisório sobre cada um deles)

Numa breve pesquisa, tomei conhecimento de que a divisão do estado em três poderes remonta ao século 18 – mais especificamente à obra “O Espírito das Leis” (1748), do filósofo iluminista Charles de Montesquieu – que, por sua vez, se inspirou em ideias sustentadas por John Locke ca. 100 anos antes e, bem antes disso, na antiguidade clássica por Aristóteles.

É, portanto, de se espantar que tal estrutura tripartite, pensada originalmente como um modo de limitar o poder no absolutismo monárquico, não tenha sofrido revisões significativas, mesmo diante do enorme progresso tecnológico e das comunicações observável desde então. Ao contrário, membros de cada um dos três poderes trataram, sempre legislando em causa própria, de garantir a si próprios vencimentos, vantagens, privilégios e imunidades inalcançáveis aos cidadãos que lhes compete governar, legislar e julgar. Deste modo, não é nenhum exagero se afirmar que os três poderes, originariamente concebidos para regular um poder absoluto então dominante, acabaram por, ao longo de quase trezentos anos de amplas transformações sociais, se corrompendo irremediavelmente.

Não deve ser novidade para ninguém em 2017 que os principais males que afligem os poderes legislativo e executivo são, respectivamente, a obsolescência da representação e os cargos em comissão (CCs). É patético, no entanto, se constatar que, naquilo que foi eufemisticamente chamado por quadrilhas políticas de “reforma política”, de modo algum se atacou o problema. Antes, os que dizem nos representar lograram promover um assalto ainda maior ao patrimônio público do que já praticavam anteriormente. É, pois, mister que se considere a pretensa reforma como inócua e, portanto, inválida, se exigindo, ao mesmo tempo, uma reforma constituinte que dê conta do enxugamento necessário das câmaras legislativas em todos os âmbitos.

Isto não será, no entanto, suficiente para garantir um estado que realmente contemple as necessidades de uma sociedade contemporânea. Será preciso, também, não apensas erradicar a prática nefasta de se governar com CCs, da qual muito já se fala – mas também (e disto infelizmente muito pouco se tem falado) questionar grande parte das premissas sobre as quais se estabeleceu, ao longo do tempo, a gigantesca estrutura atual do poder legislativo.

Se os maiores problemas do legislativo e do executivo são, respectivamente, o fim da representação e as árvores de CCs, a mazela mais evidente do poder judiciário como chegou até nós é a concentração de poder nas mão de um único juiz para dirimir a maior parte dos conflitos que chegam à justiça. Com efeito, somente recursos levados a instâncias superiores de arbítrio chegam a ser julgados por órgãos colegiados ao invés de por um único juiz.

Ao nosso ver, só a concentração do poder para julgar cada caso nas mãos de um único magistrado (naquilo que chamam, acho eu, de decisões monocráticas) pode explicar tamanha profusão de sentenças estapafúrdias como, por exemplo, as que determinaram

a remoção de obras artísticas de museus e galerias sob alegações moralistas;

que o goleiro Bruno possa ministrar aulas de futebol para crianças;

a soltura de criminosos flagrantes como Eike Batista ou o ejaculador do ônibus;

a proibição do uso da palavra “helicoca”

que escolas públicas passem a admitir pregação religiosa em suas dependências, contanto que restritas a uma única fé. Notem que esta última decisão, ainda que tomada por um órgão colegiado, reduziu literalmente a frangalhos a figura, agora fictícia, do estado laico. Tal fato indica, por si só, que questões mais polêmicas devam ser apreciadas por cortes mais amplas, para além das apenas 11 cadeiras do STF.

Notem que a maioria dos recentes exemplos acima só chegaram até nossa atenção por que seus efeitos foram sentidos por vultos de algum modo famosos. A própria retirada de um quadro inocente de exibição no centro do país se deu na esteira da polêmica envolvendo o fechamento extra judical da exposição Queermuseu, no Santander Cultural de Porto Alegre.

Notem também que, em muitos destes casos, até mesmo membros do próprio poder judiciário, como juízes e procuradores, tem se manifestado, por meio de abaixo-assinados, contra decisões autocráticas e absurdas tomadas por colegas de espírito público mais limitado, para dizer o mínimo.

Então, por que raios toleramos que juízes continuem deliberando individualmente sobre casos em relação aos quais não há consenso sequer entre a classe jurídica a que pertencem ? Pois falta nitidamente a alguns juízes alguém que lhes diga, antes de baterem o martelo: “Menos. Bem menos.”

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Como todas as medidas reformistas propostas neste blog, esta também pode ser taxada de naïve. A primeira e mais óbvia crítica à qual podemos nos antecipar é a de que a distribuição de processos entre os integrantes de um tribunal é justamente um meio de melhor atender à grande demanda de causas à espera da atenção da justiça. A imagem que já se naturalizou de todo processo é a de um volumoso calhamaço, repleto de anexos, que deve ser cuidadosamente lido e analisado por um juiz antes que o mesmo profira uma sentença.

A princípio, parece um bom argumento – que, como tal, deve ser desmontado em partes. As quais se resumem em três providências, abaixo listadas, sendo que a primeira delas é, de longe, a mais antipática – em relação à qual um coro de vozes corporativas deve, portanto, se levantar.

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Primeiro. É sabido que membros do poder judiciário são, na maioria das vezes, regiamente pagos. “Nem tanto”, dirão, comparando a ordem de seus vencimentos com os de executivos da iniciativa privada – ao que responderei: muito mais, em todo o caso, do que comparativamente à maioria das categorias de servidores públicos (salvo, talvez, a dos políticos, mas isto já é outro assunto).

Se presumindo, então, que o estado pudesse contratar mais juízes com salários menores, estaria derrubado um primeiro e importante empecilho para que todo processo fosse apreciado por mais do que apenas um árbitro.

Não me parece necessário, no entanto, um maior número de juízes para que mais do que apenas um se dedique a cada processo. Pois os últimos tendem a ser mais prolixos do que o necessário. Trataremos disto na terceira providência recomendada, abaixo.

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Segundo. Processos similares deveriam ser agrupados e submetidos ao arbítrio de um mesmo órgão colegiado – a especialização, neste caso, resultando em que cada juiz possa dedicar menos atenção a cada processo individual para se concentrar na formulação de entendimentos mais genéricos que se apliquem a uma classe maior de problemas. Não é difícil de se perceber como esta providência favoreceria  a emissão de sentenças progressivamente mais justas e igualitárias. Noutras palavras, o cliente rico, do advogado mais caro, passaria a gozar da mesma atenção do que o cliente mais pobre. Utópico, não ? Por isto mesmo, esta providência também deve esbarrar, de algum modo, no corporativismo.

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Terceiro. E aqui precisaríamos revolucionar também o métier do advogado. Falo, é claro, do combate à cultura dos processos caudalosos. Pois todo processo pode ser reduzido a uma boa sinopse. Duvido que cada juiz leia atentamente cada lauda anexada a um processo. Assim, tudo o que podemos inferir sobre a importância de uma causa com um paquímetro (instrumento usado para medir espessuras) é o quanto dos recursos de um escritório de advocacia foram nela investidos.

Advoga-se, aqui, a ideia, conquanto possa parecer absurda aos defensores da verborragia jurídica, de que todo processo submetido a qualquer corte obedeça a limites rigorosos quanto à extensão máxima de cada uma de suas seções. Críticos dirão que tal medida implicaria na omissão de muitos argumentos ou provas – ferindo, com isto, o direito à ampla defesa ou condenação. Ora, tenho a plena convicção (esta nova entidade jurídica inventada na Lava-Jato…) de que tanto, de um lado, advogados saberão estabelecer um hierarquia clara entre argumentos mais relevantes (bem como, e isto não é menos importante, exercitar seu poder de síntese) como, de outro, juízes saberão chegar a sentenças justas tão somente a partir dos mesmos – podendo, com efeito, até melhor contemplarem a essência de cada caso, livres que estariam, assim, de toda a retórica diversionista que os distrai e confunde.

Paquímetro

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Li pouco, confesso, sobre a concepção original dos três poderes segundo Montesquieu. Por isto, pergunto: o que disse seu idealizador a respeito da remuneração de seus membros ? A pergunta não é retórica. Pode até ser que, em pleno século 18, já se falasse em governantes, legisladores e juízes em dedicação exclusiva, sustentados pelo dinheiro público. Difícil, no entanto, acreditar que os vencimentos concebidos pelos iluministas fossem mais do que uma pequena fração dos montantes hoje praticados, frutos de séculos de monopólio do uso da caneta.

Mas por que, num mundo ideal, as prerrogativas de governar, legislar e julgar não poderiam ser exercidas voluntariamente e em tempo parcial por todo e qualquer cidadão ávido de contribuir para um mundo mais justo ?