Por que a linha sucessória da presidência da república é ilegítima

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Qualquer um percebe que há algo profundamente errado na linha sucessória para a presidência da república do Brasil, ainda que amparada no texto constitucional. Ao longo deste post, tentaremos deixar claro, em termos quase didáticos, o por que. Se já souberem, abandonem a leitura por aqui.

As eleições diretas para a presidência da república foram um inegável avanço democrático, arduamente conquistado depois dos anos de chumbo. Só que, na prática, o problema começa na composição de uma chapa presidencial. Queiramos ou não, elegemos um mandatário para a nação apesar do candidato à sua vice-presidência – via de regra um boneco alçado à candidatura muito mais em razão de composições partidárias destinadas a garantir a governabilidade do que por qualquer outra coisa. No caso do impedimento temporário ou permanente de um mandatário legitimamente eleito, se fica à mercê de um Temer ou de um Itamar.

(não votei em Dilma principalmente devido à sua aliança eleitoral com raposas do PMDB; logo que vi Temer como papagaio de pirata durante seu discurso triunfal por ocasião da última eleição presidencial, pensei: “vai dar merda”. Não deu outra.)

Mas o problema não termina aí. A legitimidade de qualquer chapa presidencial ungida pelo voto (ainda que com o indesejável contrapeso de um vice plantado ali por conveniência partidária) termina na segunda instância caso o vice eventualmente empossado também seja deposto – como estamos prestes a assistir, pasmos e impotentes face à carta constitucional (esta mãe de todos os males).

Pois tanto a terceira quanto a quarta instância da linha sucessória, respectivamente os presidentes da câmara de deputados e do senado, jamais foram eleitos pela nação para o exercício da presidência da república. Nem tampouco o presidente do STF – neste caso alguém indicado pelo próprio presidente ou um de seus antecessores:  querem vício político maior do que este ? (oportunamente, tornarei à questão do vício inerente aos cargos de confiança).

Presidentes de casas legislativas não desfrutam da confiança majoritária do eleitorado, sua ascensão ao cargo se devendo exclusivamente à capacidade pessoal de administrar alianças e acordos escusos com os demais parlamentares. Pensem que, até pouco tempo atrás, estávamos sujeitos, na hipótese de queda dos primeiros mandatários da linha sucessória, a ser governados por criminosos notórios, ainda que políticos hábeis, como Cunha ou Renan. Ambos, no entanto, seriam demais até para a complacência bovina da população brasileira. O jeito, então, encontrado pela quadrilha para prevenir um improvável levante popular foi sacrificar Cunha em prol do golpe (aguardem sua vingança em forma de delação) e simplesmente deixar que Renan passasse da validade; elegendo para suas posições de vantagem novas caras, com biografias demasiado curtas para o acúmulo de sujeira e coroadas por exuberante cabeleiras (a propósito, Rodrigo e Eunício usam perucas ?) – a denotar, emblematicamente, a renovação de carecas prá lá de comprometidas.

O problema acima descrito persistirá até que a carta magna seja remendada a fim de garantir que todas (e não apenas a primeira e a segunda) posições da linha sucessória sejam ocupadas por sujeitos escolhidos por voto direto. Idealmente, sem a composição de chapas, para contemplar, por exemplo, os que votariam em Dilma mas jamais em Temer. Como ? Em turnos sucessivos, tantos quantas forem as posições da linha sucessória. Trabalhoso ? Para os tribunais eleitorais, talvez. Jamais, no entanto, para os eleitores assim empoderados.

* * *

Não é de hoje que venho dizendo que a restauração da dignidade nacional (se é que já houve alguma) passa, obrigatoriamente, por uma reforma política e uma constituinte exclusiva que garantam, entre outros avanços,

a instalação de uma democracia direta;

o fim de toda representação;

o fim de todos os cargos de confiança (em qualquer esfera administrativa, a gestão deve ser conduzida por agentes escolhidos ascendentemente pela maioria administrada e jamais descendentemente nomeados por qualquer mandatário eleito majoritariamente (sempre defendi isto; esmiuçei a ideia no blog anterior e devo tornar a bater na mesma tecla)).

Sei. Nunca foi tão alardeado, como hoje, o bordão “não há política sem políticos”. Convenientemente, há quem queira naturalizá-lo como verdade. Duvido muito. Penso que a política só começará com a extinção dos políticos.  Ou, ao menos, da política como profissão. Pois, pelo andar da carruagem, não falta muito para que algum ego exacerbado com vocação ditatorial decida fechar o congresso com amplo apoio da população. Então, é imensamente preferível que a população declare, por algum meio plebiscitário, a obsolescência do congresso antes que algum oportunista o faça.

* * *

PS: Procurando fotos de Eunício na web para ilustrar esta postagem, me ficou evidente que ele pinta o cabelo. Alguém também há de publicar um ensaio semiótico sobre o por que de candidatos serem fotografados invariavelmente em mangas de camisa e, uma vez eleitos, sempre de terno e gravata. Não deve ser só por causa do regimento parlamentar.

Uma resposta para “Por que a linha sucessória da presidência da república é ilegítima”

  1. Putz, depois não vá reclamar que comento teus textos, mas é que eles são instigantes, provocativos. E eu os adoro. hehehe

    Tua lógica cartesiana, de começar a análise pela consequência para apontar uma causa, levará, quase sempre, à conclusão a que chegaste, a de que a democracia representativa é um sistema que não funciona.

    Dizes que os “Presidentes de casas legislativas não desfrutam da confiança majoritária do eleitorado, sua ascensão ao cargo se devendo exclusivamente à capacidade pessoal de administrar alianças e acordos escusos com os demais parlamentares”.

    Ora, esse é o cerne da democracia. E essa é a natureza do legislativo: não existir confiança majoritária. É no jogo político que mostramos o povo que somos. Ao elegermos um deputado ou um senador, estamos (ou deveríamos estar) cientes de que ele é parte da linha sucessória. Qualquer um que seja. E se for alguém de um outro estado, em quem não tenha podido votar, faz parte do jogo.

    Se ainda temos dificuldade em escolher bons representantes, com certeza essa não é a causa da consequência que apontas.

    Bem ou mal, deputados e senadores são escolhidos e o que eles fazem conta, a priori, com o consentimento desse mesmo povo.

    Outra questão, mas essa fica para outro momento, é a forma de realização da representação. Se hoje temos um sistema absurdamente errado, iníquo, corrupto e um tanto mais de adjetivos depreciativos, a culpa não é, em si, do sistema de representação, mas,usando uma expressão tua, da “complacência bovina da população brasileira”.

    Admitir que é possível errar nas escolhas políticas é parte de ser uma democracia.

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